27 DE NOVEMBRO DE 2015 57______________________________________________________________________________________________________________

• A continuação do desenvolvimento de uma estratégia integrada de prevenção e

combate ao terrorismo, ao extremismo violento, à radicalização e ao recrutamento,

aos níveis nacional, europeu e internacional;

• Tendo em consideração que Portugal é uma fronteira externa da União Europeia, a

afirmação de uma política de controlos de fronteiras baseada no princípio da

solidariedade, na criação de um sistema europeu de guardas costeiras e de

instrumentos de coordenação e fiscalização eficazes, para efeitos de combate à

criminalidade, em especial ao auxílio à imigração ilegal, ao tráfico de seres humanos,

de drogas e de armas, ao contrabando e à contrafação;

• A ampliação das responsabilidades e meios do Centro Nacional de Cibersegurança,

integrada no cumprimento da estratégia nacional para o ciberespaço, preservando a

segurança das infraestruturas e os direitos fundamentais, designadamente a

privacidade, em articulação com as estruturas homólogas do setor da Defesa

Nacional.

Modernizar e racionalizar o sistema de segurança interna

Importa prosseguir a modernização do sistema de segurança interna, de forma a torná-lo

mais eficaz e adequado a responder às necessidades da atualidade. Para esse efeito, o

Governo irá:

• Reforçar as competências do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e

criar um Centro de Comando e Controlo, de modo a garantir a coerência, a

operacionalidade, a erradicação das redundâncias, a boa articulação e a gestão

integrada de funções comuns num quadro institucional composto por uma

pluralidade de serviços e forças de segurança;

• Investir nas tecnologias de informação e comunicação para aumentar a eficácia e a

eficiência da atividade operacional, reforçar o acesso à informação operacional, e

melhorar a relação entre os cidadãos e as Forças e Serviços de Segurança;

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