27 DE NOVEMBRO DE 2015 51______________________________________________________________________________________________________________

O ambiente de segurança do século XXI caracteriza-se por uma multiplicidade de riscos e

ameaças não convencionais, transnacionais e sub-estatais, em que a imprevisibilidade é um

fator determinante. Aqui se destaca a ameaça sem precedentes do terrorismo transnacional.

Neste enquadramento, são relevantes as funções de planeamento e avaliação para que se

tomem medidas adequadas, exequíveis e aceitáveis num domínio tão sensível como é o da

soberania nacional. Importa considerar um Planeamento de Defesa fundado na informação

estratégica, visando fazer corresponder, em cada momento, as opções de resposta

disponíveis às circunstâncias; e, concorrentemente, um Planeamento de Forças que procure

encontrar as capacidades necessárias para fazer face aos riscos e ameaças que se perfilam,

embora tendo em conta os constrangimentos existentes.

A Defesa Nacional tem um carácter transversal à sociedade, mas as Forças Armadas são

pilares determinantes, pois prestam serviços essenciais à afirmação de Portugal como

Estado soberano, ao bem-estar dos cidadãos e à democracia. A sua eficiência e eficácia são

muito importantes e não dependem, apenas, do equipamento ao seu dispor. Tem também

significado a motivação dos militares que nelas servem, dado o nível de exigência associado

às missões que lhes são conferidas. O Governo irá assegurar a modernização das Forças

Armadas e valorizará igualmente o exercício de funções na área da Defesa Nacional, a

dignificação dos antigos combatentes e o apoio às famílias dos militares em missões

externas.

Melhorar a eficiência das Forças Armadas

A defesa nacional, tendo como principais objetivos garantir a soberania do Estado, a

independência nacional e a integridade e defesa do território bem como assegurar a

liberdade e a segurança das populações e a proteção dos valores fundamentais da ordem

constitucional, encontra na ação das Forças Armadas um instrumento essencial de política

externa, nomeadamente no contexto da OTAN, da UE, da ONU e da CPLP e de outras

organizações regionais. O Governo procurará adequar o seu funcionamento, maximizando

a utilidade dos recursos disponíveis, canalizando-os para a satisfação das principais

prioridades, designadamente:

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