27 DE NOVEMBRO DE 2015 49______________________________________________________________________________________________________________

• A organização do ciclo de planeamento em função do calendário do quadro de

perspetivas financeiras da UE, pelo que, já estando em curso o quadro 2014-2020, e

sem prejuízo de se aplicar esta metodologia à fase de projeto, devemos fixar o

seguinte calendário para o período 2020-2027:

o Planeamento, discussão, apreciação e aprovação do programa plurianual e

eventuais projetos de grande relevância até final de 2018;

o Negociação e enquadramento regulamentar na UE e preparação da

elaboração projetos em 2019 e 2020.

Melhorar a qualidade da despesa pública

A consolidação das contas públicas exige claras melhorias na eficiência do Estado ao nível

da utilização e gestão dos recursos por parte das administrações públicas. Rejeitando a

lógica dos cortes cegos, as decisões devem ser tomadas com base em critérios de custo e

eficácia, sendo que os fatores de produção de despesa excessiva ou ineficaz devem ser

identificados nas suas raízes estruturais.

Atualmente, assistimos ao desperdício dos recursos públicos, nomeadamente na educação e

na saúde. Na educação básica, a última estimativa do Conselho Nacional de Educação

aponta para 150 mil reprovações anuais. Isto significa que, cerca de 600 milhões de euros

de despesa, não têm qualquer contrapartida positiva. Na saúde, o valor da despesa

motivada pelas infeções em meio hospitalar está calculado em 300 milhões de euros anuais.

Para contornar esta realidade e para diminuir substancialmente este custo é necessário o

estabelecimento de protocolos de erradicação das infeções generalizadamente aplicados nos

nossos hospitais. O preconceito ideológico e a má gestão têm afetado consideravelmente a

implementação de soluções orgânicas significativamente mais baratas. A título de exemplo,

a política atual de contratação de médicos tarefeiros através de empresas especializadas, não

só significa um custo absolutamente exorbitante, como a qualificação e empenhamento dos

médicos contratados é claramente menor.

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