Debates Parlamentares - Diário 034, p. 59 (2016-01-27)

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27 DE JANEIRO DE 2016 59

nomeadamente em 1991, 1994, 1996 e 2002, e com o objetivo de garantir melhores condições e serviços, o

Hospital José Luciano de Castro foi objeto de diversas obras. As sucessivas obras vieram melhorar as

instalações no sentido de garantir uma maior comodidade e privacidade do doente, bem como melhorar as

condições de trabalho para os profissionais que aqui desenvolvem as suas atividades. As beneficiações das

estruturas arquitetónicas foram acompanhadas pelo melhoramento do nível técnico dos equipamentos, das

competências técnicas dos trabalhadores6.

Nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 138/2013 de 9 de outubro, foi assinado no dia 14 de novembro de

2014, o Acordo de Cooperação entre a Administração Regional de Saúde do Centro, IP (ARS Centro, IP) e a

Santa Casa da Misericórdia de Anadia (SCMA) em parceria com a União das Misericórdias Portuguesas, através

do qual foi devolvido o Hospital José Luciano de Castro (HJLC) à SCMA e se regulou essa devolução.

A transmissão da gestão do Hospital ocorreu em 1 de janeiro de 2015, tendo o acordo celebrado a duração

de dez anos, renovável automaticamente, salvo se, com a antecedência mínima de 180 dias em relação ao

termo de vigência, alguma das partes o denunciar.

Na sequência da cessão de exploração do estabelecimento hospitalar em causa à Santa Casa da

Misericórdia de Anadia, foi publicado o Decreto-Lei n.º 50/2015, de 10 de abril, que procedeu à extinção da

pessoa coletiva pública de direito público denominada Hospital de José Luciano de Castro e à sua integração

por fusão na Administração Regional de Saúde do Centro, IP.

Hospital de S. José de Fafe

O Projeto de Lei n.º 82/XIII (1.ª) vem propor que o Hospital S. José de Fafe regresse à gestão pública e ao

Ministério da Saúde, integrando o Serviço Nacional de Saúde.

O edifício do Hospital de Fafe deve a sua construção ao financiamento de emigrantes no Brasil que decidiram,

em 8 de abril de 1858, promover a construção de um Hospital de Caridade. Réplica de um outro existente no

Rio de Janeiro, a primeira fase de construção foi inaugurada em 19 de março de 1863. Com a finalidade de o

administrar, e conforme o que estava determinado pela comissão de donatários e fundadores, foi fundada em

23 de março de 1862, a Irmandade de São José ou da Misericórdia.

Pela Portaria n.º 66/81, de 16 de janeiro, que procedeu à reestruturação da rede hospitalar, o então

denominado Hospital Concelhio de Fafe passou para o âmbito da Direcção-Geral dos Hospitais.

Já em 2007 e com a publicação do Decreto-Lei n.º 50-A/2007, de 28 de fevereiro, foi criado, com a natureza

de entidade pública empresarial, o Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE, por fusão do Hospital da Senhora da

Oliveira, Guimarães, EPE, com o Hospital de São José – Fafe.

Em 14 de novembro de 2014, foi celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Norte IP e a Santa

Casa da Misericórdia de Fafe, um Acordo de Cooperação que regula a devolução do Hospital de São José de

Fafe à Misericórdia, e que define os termos em que a prestação dos cuidados de saúde é contratada e

assegurada por esta última.

A transmissão da gestão do hospital veio a ocorrer no dia 1 de janeiro de 2015, tendo o acordo a duração de

dez anos, e sendo automaticamente renovável, salvo se, com a antecedência mínima de 180 dias em relação

ao termo de vigência, alguma das partes o denunciar.

Hospital de São Paulo – Serpa

O Projeto de Lei n.º 84/XIII (1.ª) vem propor que o Hospital de São Paulo, em Serpa, regresse à gestão

pública e ao Ministério da Saúde, integrando o Serviço Nacional de Saúde.

O edifício principal, onde se encontra instalado o hospital foi, em tempos, o Convento de São Paulo, ocupado

pela Ordem Religiosa dos Paulistas. Este imóvel foi adaptado à atividade hospitalar em 1840 pela Santa Casa

da Misericórdia de Serpa.

Posteriormente, em 1975, o Hospital obteve a classificação de Hospital Concelhio, tendo sido nomeada uma

Comissão Instaladora para o gerir. Já em 1981, e no âmbito da restruturação hospitalar então efetuada, o

hospital passou para a competência da Direção-Geral dos Hospitais, pela Portaria n.º 65/81 de 16 de janeiro.

Em 1983, o Hospital Concelhio constituiu-se como Hospital Distrital, por Despacho do Ministério dos Assuntos

Sociais, datado de 17 de fevereiro.

6 Informação constante da página do Ministério da Saúde.

27 DE JANEIRO DE 2016 59 nomeadamente em 1991, 1994, 1996 e 2002, e com o objetivo de garantir melhores condições e serviços, o Hospital José Luciano de Castro foi objeto de diversas obras. As sucessivas obras vieram melhorar as instalações no sentido de garantir uma maior comodidade e privacidade do doente, bem como melhorar as condições de trabalho para os profissionais que aqui desenvolvem as suas atividades. As beneficiações das estruturas arquitetónicas foram acompanhadas pelo melhoramento do nível técnico dos equipamentos, das competências técnicas dos trabalhadores6. Nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 138/2013 de 9 de outubro, foi assinado no dia 14 de novembro de 2014, o Acordo de Cooperação entre a Administração Regional de Saúde do Centro, IP (ARS Centro, IP) e a Santa Casa da Misericórdia de Anadia (SCMA) em parceria com a União das Misericórdias Portuguesas, através do qual foi devolvido o Hospital José Luciano de Castro (HJLC) à SCMA e se regulou essa devolução. A transmissão da gestão do Hospital ocorreu em 1 de janeiro de 2015, tendo o acordo celebrado a duração de dez anos, renovável automaticamente, salvo se, com a antecedência mínima de 180 dias em relação ao termo de vigência, alguma das partes o denunciar. Na sequência da cessão de exploração do estabelecimento hospitalar em causa à Santa Casa da Misericórdia de Anadia, foi publicado o Decreto-Lei n.º 50/2015, de 10 de abril, que procedeu à extinção da pessoa coletiva pública de direito público denominada Hospital de José Luciano de Castro e à sua integração por fusão na Administração Regional de Saúde do Centro, IP. Hospital de S. José de Fafe O Projeto de Lei n.º 82/XIII (1.ª) vem propor que o Hospital S. José de Fafe regresse à gestão pública e ao Ministério da Saúde, integrando o Serviço Nacional de Saúde. O edifício do Hospital de Fafe deve a sua construção ao financiamento de emigrantes no Brasil que decidiram, em 8 de abril de 1858, promover a construção de um Hospital de Caridade. Réplica de um outro existente no Rio de Janeiro, a primeira fase de construção foi inaugurada em 19 de março de 1863. Com a finalidade de o administrar, e conforme o que estava determinado pela comissão de donatários e fundadores, foi fundada em 23 de março de 1862, a Irmandade de São José ou da Misericórdia. Pela Portaria n.º 66/81, de 16 de janeiro, que procedeu à reestruturação da rede hospitalar, o então denominado Hospital Concelhio de Fafe passou para o âmbito da Direcção-Geral dos Hospitais. Já em 2007 e com a publicação do Decreto-Lei n.º 50-A/2007, de 28 de fevereiro, foi criado, com a natureza de entidade pública empresarial, o Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE, por fusão do Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães, EPE, com o Hospital de São José – Fafe. Em 14 de novembro de 2014, foi celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Norte IP e a Santa Casa da Misericórdia de Fafe, um Acordo de Cooperação que regula a devolução do Hospital de São José de Fafe à Misericórdia, e que define os termos em que a prestação dos cuidados de saúde é contratada e assegurada por esta última. A transmissão da gestão do hospital veio a ocorrer no dia 1 de janeiro de 2015, tendo o acordo a duração de dez anos, e sendo automaticamente renovável, salvo se, com a antecedência mínima de 180 dias em relação ao termo de vigência, alguma das partes o denunciar. Hospital de São Paulo – Serpa O Projeto de Lei n.º 84/XIII (1.ª) vem propor que o Hospital de São Paulo, em Serpa, regresse à gestão pública e ao Ministério da Saúde, integrando o Serviço Nacional de Saúde. O edifício principal, onde se encontra instalado o hospital foi, em tempos, o Convento de São Paulo, ocupado pela Ordem Religiosa dos Paulistas. Este imóvel foi adaptado à atividade hospitalar em 1840 pela Santa Casa da Misericórdia de Serpa. Posteriormente, em 1975, o Hospital obteve a classificação de Hospital Concelhio, tendo sido nomeada uma Comissão Instaladora para o gerir. Já em 1981, e no âmbito da restruturação hospitalar então efetuada, o hospital passou para a competência da Direção-Geral dos Hospitais, pela Portaria n.º 65/81 de 16 de janeiro. Em 1983, o Hospital Concelhio constituiu-se como Hospital Distrital, por Despacho do Ministério dos Assuntos Sociais, datado de 17 de fevereiro. 6 Informação constante da página do Ministério da Saúde.

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