30 DE JANEIRO DE 2016 45

sustentabilidade para assegurar na região a maioria dos cuidados de saúde que a população necessita e tem

direito.

O atual hospital funciona em dois edifícios distintos, separados por uma via rodoviária, com uma arquitetura

obsoleta, que não tendo sido originalmente desenhada para um hospital de agudos, apresenta por isso grandes

constrangimentos na obtenção de ganhos de eficiência e com elevados riscos para a segurança dos doentes. É

neste cenário que emerge a evidente necessidade do novo Hospital Central de Évora e que o PS no distrito

assumiu o compromisso eleitoral e luta agora, pela sua construção.

O processo de construção desta unidade hospitalar, iniciado em 2007 com o governo socialista, não teve

sequência com o governo de maioria PSD e CDS, apesar do processo estar pronto para o lançamento do

concurso de construção e de terem sido investidos cerca de 2 milhões de euros. A verba necessária para a

concretização deste projeto assenta em larga maioria em fundos comunitários, na alienação de capital e em

fundos próprios, e corresponde a cerca de dois anos de orçamento de funcionamento nas atuais instalações.

Só a construção de um novo hospital central de Évora, com um novo perfil e dispondo de uma carteira de

serviços adequada à realidade da região, irá permitir a melhoria e diferenciação dos cuidados de saúde

prestados, através da:

 Eliminação da duplicação das infraestruturas e melhoria da flexibilidade ao nível da gestão dos sistemas

centralizados,

 Garantia do cumprimento de todos os requisitos ao nível da segurança das instalações para os doentes

e profissionais,

 Flexibilidade e adequabilidade dos espaços e infraestruturas com vista à incorporação das inovações

tecnológicas.

Pelo exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução.

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa que:

 Retome o processo de construção do novo hospital central de Évora, de modo a assegurar às

populações da região os cuidados de saúde que necessitam e que têm direito.

Assembleia da República, 29 de janeiro de 2016.

Os Deputados do PS: Norberto Patinho — Luísa Salgueiro.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 117/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A DEFESA DE MEDIDAS COMUNITÁRIAS PARA A DEFESA DA

PLANTAÇÃO DO MEDRONHEIRO E PRODUÇÃO DA AGUARDENTE DE MEDRONHO NO CENTRO

INTERIOR DO PAÍS, NORTE ALENTEJANO E NA SERRA ALGARVIA

No centro do País, nele se incluindo os concelhos de Oleiros, Vila de Rei, Mação, Ferreira de Zêzere,

Proença-a-Nova, Sertã e as regiões poente dos concelhos de Castelo Branco e do Fundão, há várias décadas

que se confronta com um processo de acentuado despovoamento, que motivou a perda de mais de metade da

sua população residente desde os anos sessenta, situação que a seguir se evidencia: