Debates Parlamentares - Diário 036, p. 47 (2016-01-30)

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30 DE JANEIRO DE 2016 47

de consumo aplicada ao rum e aos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e aos

licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores, prorrogada pela Decisão de

10 de novembro de 2009.

Por seu lado a Decisão n.º 189/2014/UE do Conselho de 20 de fevereiro de 2014, veio autorizar a França a

aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na

Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião, procedendo-se concomitantemente à revogação da Decisão

2007/659/CE.

Sucede que os pressupostos físicos, económicos e sociais decorrentes da situação ultraperiférica destes

territórios, se veem replicados – por vezes até ultrapassados – relativamente a algumas zonas do território

continental português, especialmente deprimidas do ponto de vista humano e do desenvolvimento, como sucede

com a serra algarvia, o norte alentejano e o interior centro do País.

Em primeiro lugar e no que se refere à demografia, sucede que estas regiões, para além do já referido

processo de despovoamento, têm atualmente densidades populacionais extremamente baixas.

Número de N.º habitantes

Concelho Área (km 2) habitantes por censos 2011

Km 2

Oleiros 471,0 5 721 12,15

Vila de Rei 192,0 3 452 17,98

Sertã 447,0 15 880 35,53

Proença-a-Nova 395,0 8 341 21,12

Mação 400,8 7 338 18,31

Ferreira do Zêzere 184,3 8 619 46,77

Figueiró dos Vinhos 172,0 6 169 35,87

Castanheira de Pera 66,78 3 191 47,78

Arganil 332,84 12 145 36,49

Penela 132,49 5 983 45,16

Pampilhosa da Serra 396,46 4 481 11,3

Monchique 395,3 6 045 15,3

Aljezur 323,5 5 884 18,2

Alcoutim 575,36 2 917 5,1

Castelo de Vide 264,91 3 407 12,9

Marvão 154,9 3 512 22,7

No que se refere ao capítulo dos rendimentos, o seu Poder de Compra per capita é também significativamente

reduzido, não existindo qualquer perspetiva séria da sua subida com relevância no curto-médio prazo.

Poder de Compra per Concelho

capita– 2011

Oleiros 9 139,09 €

Sertã 11 767,18 €

Proença-a-Nova 10 755,99 €

30 DE JANEIRO DE 2016 47 de consumo aplicada ao rum e aos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e aos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores, prorrogada pela Decisão de 10 de novembro de 2009. Por seu lado a Decisão n.º 189/2014/UE do Conselho de 20 de fevereiro de 2014, veio autorizar a França a aplicar uma taxa reduzida de certos impostos indiretos sobre o rum «tradicional» produzido na Guadalupe, na Guiana Francesa, na Martinica ou na Reunião, procedendo-se concomitantemente à revogação da Decisão 2007/659/CE. Sucede que os pressupostos físicos, económicos e sociais decorrentes da situação ultraperiférica destes territórios, se veem replicados – por vezes até ultrapassados – relativamente a algumas zonas do território continental português, especialmente deprimidas do ponto de vista humano e do desenvolvimento, como sucede com a serra algarvia, o norte alentejano e o interior centro do País. Em primeiro lugar e no que se refere à demografia, sucede que estas regiões, para além do já referido processo de despovoamento, têm atualmente densidades populacionais extremamente baixas. Número de N.º habitantes Concelho Área (km 2) habitantes por censos 2011 Km 2 Oleiros 471,0 5 721 12,15 Vila de Rei 192,0 3 452 17,98 Sertã 447,0 15 880 35,53 Proença-a-Nova 395,0 8 341 21,12 Mação 400,8 7 338 18,31 Ferreira do Zêzere 184,3 8 619 46,77 Figueiró dos Vinhos 172,0 6 169 35,87 Castanheira de Pera 66,78 3 191 47,78 Arganil 332,84 12 145 36,49 Penela 132,49 5 983 45,16 Pampilhosa da Serra 396,46 4 481 11,3 Monchique 395,3 6 045 15,3 Aljezur 323,5 5 884 18,2 Alcoutim 575,36 2 917 5,1 Castelo de Vide 264,91 3 407 12,9 Marvão 154,9 3 512 22,7 No que se refere ao capítulo dos rendimentos, o seu Poder de Compra per capita é também significativamente reduzido, não existindo qualquer perspetiva séria da sua subida com relevância no curto-médio prazo. Poder de Compra per Concelho capita– 2011 Oleiros 9 139,09 € Sertã 11 767,18 € Proença-a-Nova 10 755,99 €

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