II SÉRIE-A — NÚMERO 36 58

3 – Explore soluções alternativas para os casos de mudanças de especialidade pretendidas por médicos que

tenham iniciado a FE, incluindo a realização de concursos especiais intercalares com vagas entretanto vacantes

que possam surgir, nomeadamente por desistência;

4 – Averigue a possibilidade de permanência com vínculo ao SNS dos 114 médicos que não obtiveram vaga

para FE em 2015, à luz das justificações apresentadas pela Ordem dos Médicos, que invocou a circunstância

de o concurso do ano passado ter ocorrido num período complexo de transição legal, prejudicando os médicos

em causa.

Palácio de São Bento, 29 de janeiro de 2016.

Os Deputados e Deputadas do PS: João Torres — Diogo Leão — Ivan Gonçalves — Pedro Delgado Alves

— Luísa Salgueiro — António Sales — Susana Amador — Elza Pais — Luís Soares — Isabel Alves Moreira —

Maria Augusta Santos — André Pinotes Batista — Hugo Costa — Francisco Rocha — Domingos Pereira — Luís

Graça — António Borges — Tiago Barbosa Ribeiro — Fernando Anastácio — Carla Tavares — Alexandre

Quintanilha — Lara Martinho — João Azevedo Castro — Maria da Luz Rosinha.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 124/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS NO ÂMBITO DAS PRAXES ACADÉMICAS

As praxes académicas são um fenómeno socialmente relevante, com representatividade em grande parte do

território nacional e impacto junto de um sector da população particularmente vulnerável: os jovens.

Para além de uma delimitação específica dos cidadãos que são envolvidos nesse fenómeno, as praxes são

também caracterizadas por uma particular localização no espaço, circunscrevendo-se, regra geral, aos recintos

das instituições de Ensino Superior.

Se, por um lado, essa especificidade pode funcionar como um fator que contribui para uma maior facilidade

de abordagem do problema, englobando, eficazmente, todos os intervenientes, dado o grau de concentração

em torno do universo académico, por outro, essa circunscrição tem levado a uma menor transparência da

realidade que se experiencia no terreno. Esta constatação tem contribuído para a criação de mitos ou tabus em

torno daquilo que se passa, efetivamente, dentro das instituições, ainda que, as praxes tenham vindo, nos

últimos anos, a extravasar os muros das academias numa dupla aceção: espacial e social.

Um exemplo dessa crescente exposição à sociedade civil foi o interesse suscitado pelas exposições, sob a

forma de investigações jornalísticas, que ocorreram no início de 2014, com a emissão do documentário Praxis,

pela RTP, e várias publicações feitas por outros canais de televisão, como a TVI e a SIC, na sequência da

situação trágica que ocorreu na praia do Meco, em dezembro de 2013. A estes exemplos somam-se, ano após

ano, muitos outros, cuja pormenorizada descrição tem alertado os portugueses, não devendo, como tal, suscitar

indiferença por parte dos agentes políticos.

Enquanto conjunto de normas e regras que regulam a vida académica, importa reconhecer que a história do

fenómeno das praxes académicas em Portugal, segundo Eduardo Coelho, Jean-Pierre Silva, João Paulo Sousa

e Ricardo Tavares, na sua obra «QVIDTVNAE? A Tuna Estudantil em Portugal», teve origem ainda antes do

séc. XVI. Nessa publicação, é descrita como particularmente relevante a relação que se estabelecia entre o

pupilo e os bachilleres, que recebiam os novatos em suas casas, como forma de complementar os seus

rendimentos, sendo-lhes, por seu lado, exigido que integrassem os pupilos na Academia, incutindo-lhes hábitos

de estudo e bons costumes.

Enquanto conjunto de rituais costumeiros, a praxe consolidou-se, em Portugal, na forma de duas grandes

experiências: o «canelão» e o «rapanço». A primeira consistia na prática de os estudantes mais velhos darem

pontapés nas canelas dos novos alunos, nomeadamente aquando da sua passagem pela Porta Férrea, como

rito de receção, com origens anteriores a 1640. O «rapanço», com grande relevância já no séc. XIX consistia