II SÉRIE-A — NÚMERO 38 10

 Enquadramento internacional

Países europeus

A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha e França.

ESPANHA

A Federación Española del Vino (FEV), criada em 1978, é a organização privada mais representativa do setor

vitivinícola espanhol.

A FEV atua em todos os níveis de decisão política, tanto para a representação, como para a defesa e

promoção dos interesses das empresas associadas que formam este setor, dedicando também grande parte

dos seus esforços a juntar empresas e, assim, organizar o setor de forma mais eficiente e competitiva,

constituindo-se como o melhor observador económico do setor, para o planeamento das estratégias futuras.

FRANÇA

França possui a seguinte organização do setor vitivinícola a nível nacional e regional:

Cabe à Associação Vin & Société a representação de 500 000 atores da vinha e do vinho naquele país, com

a missão de transmitir os valores de vinho, defender os seus ativos socioeconómicos, promover o consumo

qualitativo e responsável pela manutenção de um diálogo permanente com o Governo e a sociedade civil, em

todos os tópicos relacionados com o setor.

IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

 Iniciativas legislativas

Efetuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar, verificou-se que,

neste momento, se encontra pendente a seguinte iniciativa: