II SÉRIE-A — NÚMERO 41 103_______________________________________________________________________________________________________________

Sem, mais uma vez, deixar de reconhecer que o quadro temporal

limitado em que o documento foi elaborado poderá constituir uma

atenuante para algum menor apuro na forma como o mesmo é

apresentado ao CES, não podemos porém deixar de lamentar falhas

tão clamorosas, nem o atraso na inclusão de um Sumário Executivo que,

aliás, não se limita a sê-lo, sendo notória a intenção deste de suprir

falhas de clarificação quanto aos objetivos e às opções das GOP.

4. Também merece uma apreciação crítica deste Conselho

(repetindo o que já sucedera no documento anterior das GOP 2015) a

ausência no documento de um cenário macroeconómico e da

quantificação das principais variáveis orçamentais, para o período

abrangido pelas GOP. A intenção declarada de que o mesmo será

integrado em fase posterior não impede que os comentários do CES, a

produzir num curto espaço de tempo, sejam feitos no seu DOCUMENT O DE TRABA LH O

desconhecimento, ficando o Conselho sem capacidade de avaliar a

correspondência existente entre os objetivos das políticas, as medidas

apresentadas, o contexto macroeconómico em que os mesmos

previsivelmente se enquadram e as respetivas consequências

financeiras.

É igualmente merecedor de uma referência negativa (sendo que neste

caso não se afigura existir nenhuma justificação plausível) a ausência na

proposta das GOP de um enquadramento internacional. Este afigura-se

essencial para balizar estrategicamente o contexto em que as GOP são

assumidas, seja ao nível das perspetivas de evolução no plano

conjuntural e cujos sinais existentes não são particularmente otimistas,

seja no que se refere às dinâmicas em curso na economia global e

sobre as respetivas tendências estruturantes. Estas últimas não podem

deixar de constituir um referencial relevante, quando se trata de

Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Aprovado em Plenário a 02/02/2016)

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