II SÉRIE-A — NÚMERO 41 105_______________________________________________________________________________________________________________

reestruturação/recapitalização, para o conjunto da economia (apenas

são feitas algumas referências genéricas ao respetivo modelo

regulatório); ausência de um capítulo específico sobre política de

transportes, atendendo a que se trata de um domínio estruturante da

economia e onde as opções em termos de políticas públicas são

determinantes e estão longe de estarem estabilizadas (a exceção surge

no transporte marítimo, com um curto texto dedicado ao mesmo no

capítulo dedicado ao mar); e, finalmente, a ausência de qualquer

referência estruturada (também com a exceção do turismo) para os

sectores da indústria e dos serviços (incluindo neste a atividade do

comércio).

7. Uma última referência nestas considerações gerais visa expressar

o desagrado do CES pelas condições em que teve que produzir este

parecer. Em razão do pouco tempo concedido, não nos foi possível

efetuar uma reflexão e discussãoDOC UMENT O DE TRABmA LH O ais aprofundada dos temas em

análise, ficando ainda prejudicado um maior envolvimento deste

Conselho na preparação de um documento que, visando referenciar as

Grandes Opções de Médio Prazo para o País, devia procurar reunir a

maior convergência possível dos agentes económicos e sociais e de

quem os representa. Pensamos, por isso, que o Governo deveria dar

claros sinais de que não se limita a dar cumprimento a uma obrigação

constitucional mas que releva e valoriza o trabalho do CES e considera

poder vir a acolher e integrar propostas e sugestões que lhe forem

feitas.

II. AS POSIÇÕES DO CES SOBRE AS POLÍTICAS ECONÓMICAS

1. Durante os últimos anos Portugal esteve, como é sabido,

submetido a uma política marcada por desvalorização dos rendimentos

Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Aprovado em Plenário a 02/02/2016)

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