5 DE FEVEREIRO DE 2016 106_______________________________________________________________________________________________________________

do trabalho e por cortes orçamentais que atingiram, em particular, as

funções sociais do Estado, e que foi comummente chamada «política

de austeridade». Na sequência da crise das dívidas soberanas que

fustigou a zona euro e que, teve por efeito acentuar os desequilíbrios

estruturais existentes a nível interno (nomeadamente quanto à

expressão do défice orçamental), bem como as dificuldades de

financiamento externo, Portugal teve que recorrer a ajuda externa para

assegurar o financiamento da despesa pública, o que conduziu, como

a generalidade dos indicadores mostram, a um empobrecimento do

País, provocando uma quebra muito acentuada do investimento; um

aumento exponencial do desemprego, que resultou em grande parte

do encerramento de muitas empresas; e, também, uma diminuição do

rendimento disponível da grande maioria das famílias portuguesas,

nomeadamente, por via da redução dos salários e pensões e do

aumento da carga fiscal, que provocaram um acréscimo dos níveis de

pobreza e o acentuar das assimetriaDOCUMENT O DE sTRABA LH O e desigualdades do nosso País.

2. Essa política teve por objetivo combater os desequilíbrios

estruturais do País a nível económico e financeiro, através de medidas

de austeridade violentas, tendo beneficiado do suporte doutrinário que

tinha por base a convicção de que um «tratamento de choque» de

curta duração seria virtuoso e permitiria, com alguns danos colaterais,

reequilibrar num reduzido espaço de tempo as nossas contas públicas.

Partindo do falso pressuposto que os problemas financeiros que

enfrentámos eram essencialmente provocados por termos andado a

viver “acima das nossas possibilidades”, apontava como caminho a

seguir que o combate aos desequilíbrios estruturais se faria atuando

sobre os níveis da despesa (quer pública, quer privada, sendo esta

última realizada por via da redução do rendimento disponível dos

portugueses e da contração do consumo). Contudo, a realidade do

País mostrou-se pouco moldável a este receituário que,

Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Aprovado em Plenário a 02/02/2016)

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