II SÉRIE-A — NÚMERO 41 109_______________________________________________________________________________________________________________

mudanças em curso na economia global, mas sem esquecer a

importância de atrair investimento direto estrangeiro de qualidade e

com efeito multiplicador no tecido produtivo nacional e consolidar um

tecido produtivo onde predominam as PME, e que está prioritariamente

direcionado para a procura interna, permitindo dessa forma aprofundar

uma política de substituição de importações e de valorização da

produção nacional.

III. AS “GRANDES OPÇÕES” DE POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL

1. O problema, que a proposta do Governo de alguma forma omite,

é que não é possível definir “grandes opções” sem explicitar prioridades

e sem fazer escolhas. Considerando o CES que não é possível prosseguir

o objetivo do crescimento e do emprego, sem contas públicas

sustentáveis, é seu entendimento que a compatibilização dos dois DOCUMENT O DE TRABA LH O

objetivos surge pouco clarificada nas GOP, ficando apenas subjacente

a ideia de que os mesmos só serão atingidos se da parte da União

Europeia houver uma maior tolerância no cumprimento de metas do

Pacto de Estabilidade e do Tratado Orçamental. A ausência no

documento do cenário macroeconómico impede-nos, reafirmê-mo-lo,

de analisar a coerência destes propósitos.

2. Contudo é um facto que para haver crescimento da economia

importa atuar, simultaneamente, do lado da procura (aumentando o

rendimento disponível das famílias, em particular) e do lado da oferta

(criando, em especial, condições favoráveis ao investimento). Por outro

lado, também é relativamente claro que o Orçamento de Estado não

pode constituir o instrumento determinante destas políticas, no sentido

em que não pode ser através de um disparar da despesa pública que

podemos promover o crescimento económico e a criação de

Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Aprovado em Plenário a 02/02/2016)

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