5 DE FEVEREIRO DE 2016 108_______________________________________________________________________________________________________________

continuação da trajetória de consolidação orçamental. Mas, para

compatibilizar estes objetivos é necessário que as medidas de

reequilíbrio financeiro sejam conjugadas com medidas que visem o

crescimento económico, a criação de emprego, a melhoria dos

rendimentos, e a proteção dos mais desfavorecidos, combinando

respostas com um alcance imediato ou de curto prazo com iniciativas

estruturantes de médio e longo alcance temporal.

O CES reforça ainda a sua preocupação, já expressa em anteriores

pareceres, relativamente aos elevados valores que os juros e outros

encargos com a dívida pública atingem, e que consomem já uma

parcela significativa da riqueza produzida e do total da despesa

pública. O propósito de desoneração do Estado e do País no que toca

a esta despesa, deve estar nas prioridades do Governo.

5. E é neste contexto que as G P assumem hoje um papel mais DOCUMENT O DE TRABA LH O

relevante, permitindo identificar não apenas objetivos de curto prazo

conducentes a uma retoma expressiva do crescimento, mas também a

nomear objetivos de médio prazo alicerçados em mudanças estruturais.

Trata-se, em especial, de as encarar desligando-as de uma visão que

no passado recente se configurou demasiado minimalista e que olhava

para as mesmas fundamentalmente na ótica do seu impacto financeiro

ou dos fatores de competitividade-custo da economia, com destaque

para os custos do fator trabalho, enquadrando as novas medidas nos

objetivos a atingir a partir de uma real estratégia económica e social

para o País. Esta é, aliás, uma condição para podermos avaliar o

alcance dos principais investimentos públicos ou com financiamento

público e o respetivo impacto sobre o desenvolvimento económico e

social do País. Desenvolvimento este que não pode descurar a

competitividade da nossa economia, e, em particular, a capacidade

de competir no plano internacional, respondendo aos desafios e

Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Aprovado em Plenário a 02/02/2016)

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