II SÉRIE-A — NÚMERO 41 12

à saúde e a um ensino de qualidade são determinantes para o contributo que esta geração pode dar para a

economia portuguesa.

Estas necessidades contrastam com o recuo generalizado das políticas sociais que se verificou, com um

agravamento nas condições de acesso às prestações sociais não contributivas, tendo sido dificultado, deste

modo, o acesso àquelas que são as principais prestações sociais de combate à pobreza. Esta realidade está

bem expressa na redução dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) para menos 115.000 (cerca

de 35%), precisamente num período em que a medida mais seria necessária. Quanto à proteção aos mais

novos, mais de 23.000 crianças e jovens perderam o abono de família, enquanto no apoio aos idosos mais

pobres, deixou de ser atribuído o Complemento Solidário para Idosos (CSI) a mais de 62.500 beneficiários

(menos 26,5%).

Projeções Macroeconómicas

Para o ano de 2016 prevê-se um fortalecimento da procura externa relevante para Portugal, em consequência

da melhoria da atividade económica dos principais parceiros comerciais, designadamente da área do euro, com

reflexos na evolução das suas importações. De facto, de acordo com as últimas previsões quer da Comissão

Europeia quer do FMI, em 2016 é esperada uma melhoria gradual do crescimento económico no conjunto da

área do euro. Em particular, prevê-se uma aceleração do crescimento económico na Alemanha, França e Itália

e a manutenção de um forte crescimento em Espanha e também no Reino Unido.

Neste cenário, antecipa-se a manutenção das taxas de juro de curto prazo num nível baixo, bem como a

diminuição do preço do petróleo e uma ligeira depreciação do euro face ao dólar.

O atual cenário macroeconómico reflete a informação mais recente relativa ao desenvolvimento da atividade

económica a nível nacional e internacional, bem como um conjunto de medidas perspetivadas para 2016. Entre

a informação incorporada conta-se a revisão, pelo INE, das Contas Nacionais no período 2013-2014, bem como

a publicação de Contas Trimestrais para os primeiros três trimestres do ano.

Neste contexto, para 2015, projeta-se um crescimento real do PIB de 1,5% em média anual, 0,6 p.p. superior

ao observado em 2014. Em termos trimestrais, espera-se que a recuperação da atividade económica acelere

ligeiramente no último trimestre do ano, tanto pela manutenção de contributos positivos da procura interna, como

pela melhoria do comportamento das exportações.

Esta estimativa é sustentada não só pelos dados divulgados pelo INE no âmbito das Contas Nacionais

Trimestrais mas também pelos indicadores avançados e coincidentes de atividade económica divulgados por

um conjunto variado de instituições, em conjugação com o traçado nos indicadores qualitativos associados às

expectativas dos agentes económicos.

A atual estimativa para o PIB, em volume, para 2015 representa uma revisão em baixa face ao apresentado

em abril no âmbito do Programa de Estabilidade (PE) para o horizonte 2015-2019, resultando de alterações de

composição do contributo da procura interna (2,2 p.p. e 1,6 p.p., respetivamente) e da procura externa líquida (-

0,7 p.p. e 0,1 p.p., respetivamente). Para a evolução mais favorável da procura global concorreram todas as

componentes, com destaque para as exportações (+0,3 p.p.) e consumo privado (+0,7 p.p.), facto que,

juntamente com as alterações registadas nos termos de troca, se reflete num crescimento superior das

importações face ao cenário inicial (+2,3 p.p.). Assim, a economia portuguesa deverá apresentar uma

capacidade líquida de financiamento face ao exterior equivalente a 2,0% do PIB, registando a balança corrente

um saldo positivo de 0,6% do PIB. Destaque-se, ainda, a revisão em alta do deflator do PIB, cujo crescimento

médio homólogo deverá ser de 1,9% (1,3% no PE).

Para 2016, prevê-se um crescimento do PIB de 1,8%, reflexo da manutenção de um contributo positivo da

procura interna, conjugado com um contributo menos negativo da procura externa líquida. No respeitante à

procura externa, antecipa-se uma desaceleração das exportações, não obstante uma ligeira aceleração da

procura externa relevante, bem como uma moderação das importações em volume, explicado essencialmente

por um menor diferencial entre o deflator das exportações e das importações.

A dinâmica da procura interna vem materializar a normalização da atividade económica. Por um lado, a

evolução do consumo privado está em linha com o esperado para as remunerações e rendimento disponível,

não se perspetivando impactos relevantes na taxa de poupança nem no atual ritmo de redução do

endividamento, dado o efeito rendimento positivo de um conjunto de medidas incorporadas neste cenário. Por

outro, o aumento do investimento, principalmente empresarial e na sua componente de máquinas e