5 DE FEVEREIRO DE 2016 15

1. AUMENTAR O RENDIMENTO DISPONÍVEL DAS FAMÍLIAS PARA RELANÇAR A ECONOMIA

Os próximos anos consagram um modelo de desenvolvimento e uma nova estratégia de consolidação das

contas públicas, assente no crescimento sustentável e inclusivo e no emprego de qualidade, no aumento do

rendimento das famílias e na criação de condições para o reforço do investimento. Deste quadro faz ainda parte

a defesa do Estado Social e a melhoria de serviços públicos envolvidos no combate à pobreza e às

desigualdades.

A recuperação económica, com um forte conteúdo em emprego sustentável e de qualidade, estará associada

a uma recuperação dos rendimentos das famílias e à melhoria do seu rendimento disponível, que, por sua vez,

constituirá uma alavanca prioritária para a melhoria da atividade económica e a criação de emprego.

Neste quadro, os compromissos do Governo passam por:

● O início de uma correção ao enorme aumento de impostos sobre as famílias que foi concretizado nesta

legislatura, com a extinção da sobretaxa sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS);

● Atualizar as pensões do regime geral e do regime de proteção social convergente;

● Apoiar o aumento do rendimento disponível das famílias;

● A concretização de uma rápida recuperação do rendimento dos trabalhadores do Estado;

● A reposição do pagamento dos complementos de reforma nas empresas do Sector Empresarial do Estado;

● Renovar as políticas de mínimos sociais, nomeadamente através da reposição, no ano de 2016, do valor

de referência do CSI, da cobertura do RSI, com a alteração da escala de equivalência e com o aumento gradual

do valor de referência do RSI, redirecionando esta prestação em particular para as famílias mais numerosas e

com crianças a cargo e da atualização dos montantes dos escalões do abono de família, cujo valor nominal se

mantém desde 2010. A especial proteção das famílias monoparentais, particularmente vulneráveis e suscetíveis

de se encontrarem em risco de pobreza, conforme indicam os dados oficiais, concretizar-se-á, em 2016, através

do aumento da percentagem da majoração monoparental no Abono de Família;

● Desbloquear a contratação coletiva, promovendo a definição de uma política de rendimentos numa

perspetiva de trabalho digno e, em particular, garantir a revalorização do salário mínimo nacional.

2. RESOLVER O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS

O investimento empresarial deve assumir um papel preponderante, sendo uma variável-chave para uma

recuperação forte e sustentada do crescimento económico.

Num quadro de escassez de financiamento, é preciso encontrar formas novas e eficazes de financiar as

empresas e dinamizar a atividade económica e a criação de emprego.

Assumindo este desígnio, o Governo mobilizará os recursos e adequará o quadro de apoios públicos à

necessidade de uma retoma rápida do investimento. Para o efeito, atuará em seis domínios.

Assim, em primeiro lugar, será dinamizada e acelerada a execução dos fundos europeus, garantindo o seu

direcionamento para as empresas e explorando novas fontes de financiamento europeu para reforçar o

financiamento à economia. Em segundo lugar, será criado um fundo de capitalização de apoio ao investimento

empresarial. Em terceiro lugar, será promovida uma maior articulação e integração dos apoios ao investimento,

o que inclui o estímulo a novas formas de financiamento privado que ampliem as opções de financiamento às

empresas e a criação de incentivos fiscais ao investimento aplicado em projetos empresariais. Em quarto lugar,

serão adotadas iniciativas destinadas a incentivar o investimento estrangeiro em Portugal. Em quinto lugar, no

âmbito do novo programa Simplex, serão removidos obstáculos e reduzido o tempo e o custo do investimento

através de um novo programa. Finalmente, em sexto lugar, serão estudados e identificados os investimentos

seletivos que permitam o máximo aproveitamento de investimentos infraestruturais já realizados e que possam

ser rentabilizados em favor do desenvolvimento económico.

Acelerar a execução dos fundos europeus

Os fundos europeus poderão ajudar a dinamizar a economia, a atividades das empresas portuguesas e o

emprego. É esse instrumento fundamental de investimento público que é preciso acelerar e concentrar nas áreas

prioritárias, pois o mesmo constitui um poderoso fator de auxílio ao desenvolvimento económico.