5 DE FEVEREIRO DE 2016 17

● Instituir uma lógica de serviço e atendimento personalizado ao investidor nacional e internacional, com

propostas de valor integradas de incentivos financeiros e fiscais e apoio na aceleração dos processos de

licenciamento;

● Reduzir a dependência de crédito bancário, reforçando o papel do mercado de capitais no financiamento

das pequenas e médias empresas (PME), em especial através de instrumentos de capital (emissão de ações),

fundos especializados de dívida privada (emissão de obrigações de PME) ou instrumentos híbridos (equiparados

a capital);

● Promover a aceleração dos processos de reestruturação empresarial e respetiva capitalização, criando

mecanismos que facilitem a conversão da dívida em capital ou de redução da dívida em empresas consideradas

viáveis;

● Fomentar a introdução de novos instrumentos de financiamento ao investimento de empresas de menor

dimensão, como o crowdfunding e o financiamento peer2peer.

Prosseguir políticas favoráveis às microempresas e ao empreendedorismo

Os mecanismos dirigidos ao desenvolvimento das microempresas e de projetos empreendedores incluirão:

● Criar uma linha de adiantamento financeiro por conta de crédito fiscal aprovado no âmbito do sistema de

incentivos fiscais à I&D empresarial (SIFIDE II), com desconto diferido, para microempresas com investimentos

em I&D mas ainda sem resultados coletáveis no curto prazo, como acontece frequentemente com empresas de

criação recente ou de ciclo de valorização muito prolongado. Esta medida visa antecipar o gozo do benefício

atribuído, aumentando a liquidez das microempresas e a sua capacidade de investimento no curto prazo, dentro

de determinados limites e condições;

● Adotar medidas para facilitar o acesso de novas PME à contratação pública de modo que se facilite o

acesso aos mercados de novos concorrentes.

Lançar o «Programa Semente» de estímulo ao empreendedorismo

Para estimular o empreendedorismo e a criação de start-ups o Governo irá lançar o «Programa Semente»

que estabelecerá um conjunto de benefícios fiscais para quem queira investir em pequenas empresas em fase

de start-up ou nos primeiros anos de arranque. Estes benefícios contemplarão as seguintes três medidas:

● A criação de benefícios em sede de IRS para aqueles que, estando dispostos a partilhar o risco inerente

ao desenvolvimento, invistam as suas poupanças no capital destas empresas;

● A tributação mais favorável de mais-valias mobiliárias ou imobiliárias, quando estas sejam aplicadas em

start-ups;

● A adoção de um regime fiscal mais favorável na tributação de mais-valias decorrentes do sucesso dos

projetos levados a cabo por estas empresas na venda de partes de capital, após um período de investimento

relevante.

Atrair mais e melhor investimento direto estrangeiro

Um novo impulso à captação de investimento direto estrangeiro revela-se estratégico para possibilitar a

expansão dos recursos financeiros e não financeiros disponíveis na economia portuguesa, isto é, para aumentar

os níveis de investimento e reforçar a competitividade do tecido económico. Neste sentido, é crucial:

● Desenhar e pôr em prática um plano específico de atração de investimento estrangeiro estruturante que

potencie recursos humanos qualificados e resultados de projetos de I&D, que valorize a nossa posição

geoeconómica, tire partido das vantagens competitivas existentes no tecido económico, colabore na valorização

sustentada de recursos naturais e que, além disso, possa funcionar como fator de dinamização de novos clusters

promissores para a economia portuguesa;

● Apostar na valorização do território como forma de atrair investimento estrangeiro, desenvolvendo uma

oferta integrada, para um horizonte temporal alargado, que integre benefícios fiscais, compromissos de

cofinanciamento, facilidades na política de vistos para imigrantes e apoios de natureza logística, entre outros

benefícios;

● Lançar campanhas específicas de divulgação das potencialidades de acolhimento de investimento

estrangeiro dirigidas a bancos internacionais e de desenvolvimento, ecossistemas de capital de risco, empresas