5 DE FEVEREIRO DE 2016 21

para serem concebidos e produzidos, designadamente em áreas que permitam a melhoria dos serviços públicos

e a redução da despesa pública;

● Estabelecer uma quota de aquisição de bens e serviços start-ups de modo a dinamizar a emergência de

novos intervenientes no mercado.

Internacionalização e investimento direto estrangeiro

O desenvolvimento económico e social de Portugal passa por impulsionar e incentivar a modernização e a

diversificação da economia portuguesa, criando condições para reforçar a inovação, o investimento e a

internacionalização das empresas. Este reforço permite diversificar as exportações e a produção de bens e

serviços mais sofisticados e diferenciados, aumentando a competitividade das empresas e do País.

A abertura de novos canais de exportação e o reforço da internacionalização do tecido empresarial e de

projetos inovadores coloca a economia numa trajetória de crescimento sustentado. A exploração de novos

mercados onde cada vez mais empresas portuguesas possam afirmar as suas vantagens competitivas e

potenciar resultados de projetos inovadores é determinante. A capacitação e qualificação dos recursos humanos

das empresas dos setores transacionáveis, o reforço do investimento com a promoção internacional e uma rede

comercial externa de apoio mais eficaz assumem-se como áreas fundamentais de intervenção. Para além da

preocupação transversal da internacionalização das empresas e da economia nacional como um todo, o

Governo dará particular atenção à internacionalização de start-ups, do turismo, da indústria da defesa, do ensino

superior, do conhecimento, da saúde, dos setores agrícola e florestal, da economia do mar, da cultura e das

artes, da língua e da literatura.

No entanto, a contribuição do setor exportador para o crescimento da economia nacional difere das

importações incorporadas na sua produção. Quanto menor o nível de importações na produção nacional, maior

o valor acrescentado nacional, isto é, maior é a incorporação de recursos nacionais associada a essa produção,

contribuindo para a criação de emprego direto e indireto. Neste sentido, e em virtude do aumento da

competitividade do tecido empresarial português, será prioritário desenhar e implementar políticas que permitam

reduzir importações e aumentar a incorporação de valor acrescentado nacional na produção nacional, tanto para

o mercado interno como para o mercado externo.

De igual modo, a captação de investimento direto estrangeiro é estratégica para atrair recursos financeiros e

não financeiros para a economia nacional, contribuindo para o reforço do tecido económico, para a criação de

emprego e para um aumento da competitividade da economia portuguesa.

Finalmente, revela-se também estratégico retirar o máximo potencial de uma ligação mais forte e duradoura

com a diáspora portuguesa. Um esforço sério e sistemático neste domínio trará resultados tanto ao nível da

internacionalização, da inovação e do investimento, como também da própria coesão nacional no mundo.

Nestes termos, as medidas a adotar enquadram-se em quatro eixos essenciais:

● Prioridade à internacionalização

– Renovar a entidade pública responsável pela promoção do investimento e do comércio externo de

Portugal com o objetivo de reforçar a rede externa e interna de apoio às empresas, integrando recursos humanos

com maior experiência internacional que possam funcionar como verdadeiros agentes de suporte comercial das

PME portuguesas;

– Assegurar que os apoios comunitários às PME no âmbito da internacionalização e exportação também

incluem, dentro de certas condições, projetos de colaboração com grandes empresas envolvendo PME;

– Agilizar os mecanismos de seguros de crédito e pré-financiamento das exportações, fomentando a sua

concessão com base na existência comprovada de encomendas;

– Promover maior mobilização de recursos humanos e de competências na área da internacionalização,

envolvendo a revisão e reforço da aposta no INOV-Contacto, o lançamento de programas de inserção de jovens

quadros nas empresas exportadoras e programas que promovam o regresso de jovens com experiência

internacional para reforçar a área de internacionalização das empresas e o apoio a programas de formação em

competências chave na internacionalização;

– Avaliar condições para uma tributação mais favorável de custos e investimentos com promoção

internacional;

– Promover a captação de empreendedores estrangeiros, portadores de talento, tecnologia e acesso a

mercados internacionais, reavaliando o atual regime fiscal para o residente não habitual de forma a privilegiar