II SÉRIE-A — NÚMERO 41 26

● Estimular as redes locais para a qualificação que permitam coordenar e concertar a nível regional e local

as necessidades de oferta educativa e formativa e o seu ajustamento à procura, com a necessária articulação

com os organismos centrais responsáveis pelas políticas e pelo financiamento;

● Constituir plataformas de diálogo e parceria, com vista à promoção de formas de articulação reforçada das

ofertas formativas das instituições de ensino superior e de formação profissional com as necessidades das

empresas;

● Integrar a promoção dos níveis de qualificação dos portugueses, as dinâmicas de aprendizagem ao longo

da vida, a criação de condições para a empregabilidade e o trabalho digno como aspetos estratégicos de um

acordo em sede de concertação social;

● Criar um Programa Nacional de Apoio à Economia Social e Solidária, visando a modernização e

consolidação do setor, nomeadamente por via de mecanismos de simplificação administrativa, como a

«cooperativa na hora».

Estimular a criação de emprego

As empresas jovens são responsáveis por quase metade do emprego criado em Portugal nos últimos anos.

Empresas de crescimento elevado podem representar uma pequena proporção do tecido empresarial, mas dão

um forte contributo para a criação de emprego. Para potenciar a dinâmica de criação de novas empresas em

setores emergentes e inovadores e, consequentemente, estimular a criação de mais e melhores empregos, as

políticas de promoção do empreendedorismo revelam-se essenciais. Para tal, o Governo irá promover o

desenvolvimento empresarial, adotando medidas que contribuam para eliminar barreiras ao empreendedorismo

e potenciem a criatividade e capacidade de iniciativa dos portugueses e de investidores estrangeiros que

escolham Portugal para criar emprego e gerar riqueza. Neste âmbito, o Governo defende como medidas

fundamentais:

● Criar uma grande aceleradora de empresas, de âmbito nacional mas com relevância europeia, que apoie a

internacionalização de start-ups, através de uma rede de mentoria especializada e de apoios à

internacionalização, promovendo ainda intercâmbios para start-ups em crescimento e em fase de expansão;

● Criar a Rede Nacional de Incubadoras, promovendo a cooperação, partilha de recursos e alavancando

mutuamente as iniciativas dos seus membros. Esta rede terá igualmente como objetivo promover e apoiar o

desenvolvimento de novas incubadoras de qualidade em áreas complementares à rede existente;

● Criar a Rede Nacional de Fab Labs (ou prototipagem), permitindo interligar os vários equipamentos já

existentes, criando sinergias entre estes e promovendo o surgimento de novos espaços de prototipagem. Neste

domínio será igualmente relevante desenvolver e promover a ligação dos Fab Labs ao empreendedorismo, à

educação e à investigação;

● Promover a cultura empreendedora nos jovens por meio da introdução de módulos ou cursos de

empreendedorismo nas escolas públicas e do desenvolvimento de programas de estágios de estudantes em

start-ups, incubadoras ou aceleradoras.

Combater a precariedade, evitando o uso excessivo de contratos a prazo, os falsos recibos verdes e

outras formas atípicas de trabalho, reforçando a regulação e alterando as regras do seu regime de

segurança social

A precariedade cresceu de forma significa, particularmente entre os mais jovens. Se, por um lado, a

generalização de relações laborais precárias fragiliza o próprio mercado de trabalho e a economia, por outro

lado, relações laborais excessivamente precárias põem em causa a existência de perspetivas de

desenvolvimento social e de vida das pessoas.

Por sua vez, a competitividade das empresas num espaço europeu desenvolvido deve fazer-se através da

valorização do seu capital humano e das suas elevadas qualificações, o que implica adequadas relações laborais

que preservem apostas duradouras e de longo prazo, aptas a aproveitar esses ativos.

Com o objetivo de combater a precariedade e reforçar a dignificação do trabalho, o Governo procurará:

● Propor a limitação do regime de contrato com termo, com vista melhorar a proteção dos trabalhadores e

aumentar a taxa de conversão de contratos a prazo em permanentes;