II SÉRIE-A — NÚMERO 41 14

Politica Orçamental em 2015 e 2016

Para 2015, estima-se que o défice das Administrações Públicas se situe em 4,3% do PIB. Contudo, este valor

inclui efeitos pontuais que se estimam em 1,4% do PIB, a saber: injeções de capital no Banco EFISA, na

Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA (STCP), na Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A.

(CARRIS) e a conversão em aumento de capital de suprimentos concedidos pela empresa Wolfpart à Caixa

Imobiliário, num total de 0,2% do PIB e a medida de resolução aplicada ao BANIF, que corresponde a 1,2% do

PIB. Excluindo estes efeitos o défice orçamental situa-se em 2,9% do PIB.

Quadro II.2.1. Indicadores orçamentais

(% do PIB)

2010 2011 2012 2013 2014 2015P 2016e

Saldo global -11,2 -7,4 -5,7 -4,8 -7,2 -4,3 -2,2

Saldo primário -8,2 -3,1 -0,8 0,0 -2,3 0,4 2,3

Juros 2,9 4,3 4,9 4,9 4,9 4,7 4,6

Fontes: INE e Ministério das Finanças.

A política orçamental do XXI Governo está estruturada em torno de uma estratégia de crescimento económico

aliada à sustentabilidade das Finanças Públicas.

Com efeito, é imperativo: relançar a economia e prosseguir políticas públicas equitativas; inverter a tendência

de perda de rendimento das famílias; estimular a criação de emprego e combater a precariedade no mercado

de trabalho; modernizar e diversificar a economia portuguesa, criando condições para o investimento, a inovação

e a internacionalização das empresas e para a qualificação dos trabalhadores; proteger as políticas sociais,

reduzindo a pobreza e as desigualdades sociais e promovendo, também, a natalidade; garantir a provisão de

serviços públicos universais e de qualidade. Deste modo, será possível assegurar uma trajetória sustentável de

redução do défice orçamental e da dívida pública,

Com efeito, aumentando o rendimento disponível promove-se um reequilíbrio dos orçamentos familiares,

fundamental para corrigir seus desequilíbrios financeiros e fomentar o investimento empresarial indutor de um

crescimento sustentável da economia. Concomitantemente, o financiamento das empresas será promovido

através da utilização de mecanismos de financiamento sem implicações orçamentais diretas, nomeadamente, a

reformulação do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento e a aceleração de fundos Portugal 2020 cofinanciados

pela União Europeia.

Estas medidas de reorientação dos esforços orçamentais estimulam a criação de emprego, promovendo o

regresso ao mercado de trabalho de trabalhadores de meia-idade, com qualificações reduzidas, enfrentando

longos períodos de desemprego e com menores perspetivas de empregabilidade, bem como do emprego jovem

e qualificado.

A simplificação e modernização administrativa melhorarão os serviços prestados pela Administração Pública,

através da simplificação de procedimentos, ganhos de eficiência e redução de custos, nomeadamente:

poupanças sectoriais em contratação externa e ganhos com racionalização e desmaterialização dos serviços

públicos; integração da informação do planeamento territorial e urbano do registo predial e do cadastro;

reorganização dos serviços desconcentrados e alargamento da rede de serviços de proximidade; modernização

de infraestruturas e equipamentos da Administração Pública.

Deste modo, em 2016, a estratégia de consolidação permite alcançar um défice orçamental de 2,2%, uma

redução de 2,1 p.p. face ao valor previsto para o ano anterior.