II SÉRIE-A — NÚMERO 41 129_______________________________________________________________________________________________________________

como positiva a preocupação expressa no sentido de melhorar a

equidade de acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde e, de um

modo geral, o princípio de defesa do SNS.

10. Coesão Territorial, Ordenamento do Território, Ambiente e a Política

de Cidade

10.1. As GOP dão algum relevo a este tema (os pontos 23 e 26

ganhariam em estar juntos) o que é positivo em si mesmo. O CES nos

seus pareceres tem chamado a atenção para a relevância das

políticas de ordenamento do território, considerando tratar-se de um

domínio onde as políticas públicas têm um papel determinante, na

preservação do ambiente, na valorização do património, na criação de

infraestruturas que melhorem a qualidade de vida e na promoção e

desenvolvimento de políticas de cidade. Trata-se de um domínio onde

a lógica do mercado deve estar sujDOCUeMENT O DE TRABA LiH O ta a uma regulação efetiva.

A reabilitação urbana a que as GOP dão prioridade é, sem dúvida, de

evidenciar, nomeadamente a medida concreta de promover e

financiar “pelo menos 25 Planos de Ação Locais para a reabilitação de

áreas urbanas”, bem como os incentivos e benefícios fiscais a conceder

aos que promovam a recuperação/reabilitação. Também as medidas

anunciadas nos domínios da habitação social merecem o apoio do

CES. Contudo, não podemos deixar de referir que a política de cidade

e a revitalização urbana não se fazem apenas atuando sobre o

edificado e os esforços de construção. Nomeadamente, a revitalização

dos centros históricos urbanos requer políticas integradas onde esteja

presente uma lógica de regeneração a qual envolve domínios como a

animação e a promoção de eventos, o urbanismo comercial, os fatores

de acessibilidade e de mobilidade urbana, a qualidade dos espaços

públicos e do equipamento e mobiliário urbano, entre outros. As

cidades e as ofertas territoriais em geral são hoje um fator determinante

Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Aprovado em Plenário a 02/02/2016)

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