5 DE FEVEREIRO DE 2016 128_______________________________________________________________________________________________________________

da apresentação e discussão do Orçamento de Estado para 2016,

providencie informação que permita conhecer a situação financeira da

segurança social, nomeadamente distinguindo os sistemas e

subsistemas que a compõem.

9. Saúde

9.1. Em matéria de Saúde, as GOP apresentam um programa

ambicioso de reformas, sem no entanto quantificar e calendarizar as

mesmas, o que impossibilita qualquer avaliação rigorosa da sua

exequibilidade, ou mesmo, do que são as prioridades nesta matéria.

9.2. O CES acolhe favoravelmente a intenção expressa nas GOP do

relançamento das reformas a implementar nas três componentes em

que se estrutura a prestação de cuidados de saúde – cuidados

primários, cuidados hospitalares e cuidados continuados – assim como o DOCUMENT O DE TRABA LH O

destaque dado às diversas medidas respeitantes à governação do SNS

que podem ter um efeito rápido em termos de ganhos de eficiência e

também em ganhos de saúde resultantes da melhoria da

acessibilidade, da qualidade e da humanização dos cuidados a prestar

à população.

9.3. O CES aponta a necessidade de uma reflexão estratégica sobre o

efeito dos fatores que, progressiva e inevitavelmente, colocarão sérios

desafios ao SNS, como sejam o envelhecimento da população, o

aumento das doenças crónicas – que já hoje representam a maior

parte dos custos do SNS – e os aumentos crescentes dos custos com

medicamentos inovadores e na área da imagiologia.

Sem prejuízo do referido, e tendo em atenção que nos últimos anos o

sector da saúde passou por múltiplas transformações que, de um modo

geral, se refletiram negativamente na vida das pessoas, o CES regista

Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Aprovado em Plenário a 02/02/2016)

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