II SÉRIE-A — NÚMERO 41 127_______________________________________________________________________________________________________________

8.3. O CES deve aqui reiterar as suas preocupações quanto ao

agravamento da pobreza, tendo presente que em 2013 a população

em risco de pobreza ou exclusão social atingia 25,9% da população

total, pelo que considera que o combate à pobreza e às desigualdades

deve ser assumido como uma opção clara a favor da erradicação

daquela e traduzir-se numa intervenção transversal em vários domínios,

mormente na coesão social e territorial. Nesta matéria, o CES deve

relembrar que nada é referido sobre a atualização do IAS - Indexante

de Apoios Sociais, cujo congelamento há vários anos tem vindo a

provocar a perda de poder de compra da generalidade das

prestações sociais. O CES chama à atenção, em particular, para o

elevado grau de pobreza entre os desempregados, dos quais menos de

um terço tem acesso a prestaçõeDOCUMENTsO DE TRABA LH O de desemprego. Considerando o

baixo valor médio das mesmas, e nada constando nas GOP sobre

medidas de resposta a este problema, o CES apela a uma revisão da

legislação no sentido de uma maior proteção dos trabalhadores

desempregados e das suas famílias.

Ainda neste domínio, e no que se refere ao Complemento Salarial

Anual, o CES considera que esta medida carece de uma melhor

explicitação para se perceber o seu alcance, mas chama a atenção

para os impactos que esta medida pode ter, nomeadamente ao

desincentivar a valorização dos salários mais baixos e da eventual

promoção do subemprego.

8.4. Finalmente o CES destaca a necessidade de ser atempadamente

publicada a Conta da Segurança Social, não repetindo o que

aconteceu em passado recente. E apela ao Governo a que, no âmbito

Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Aprovado em Plenário a 02/02/2016)

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