II SÉRIE-A — NÚMERO 41 32

internacionalização e da capacidade de exportação das empresas que operam em Portugal;

– Estimular e apoiar a participação da indústria de defesa nacional em programas de cooperação

internacional.

● Valorizar o exercício de funções na área da defesa:

– Assegurar a estabilidade estatutária e reforçar as qualificações e outros fatores que contribuam para a

qualidade, como aspetos fundamentais para garantir a coesão, motivação e a manutenção dos efetivos;

– Prosseguir o desenvolvimento adequado de um sistema de qualificação da formação que permita alinhar

com o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) com as formas e duração da formação conferida nas Forças

Armadas, durante a prestação do serviço militar;

– Implementar o Instituto Universitário Militar, trave-mestra para a concretização de um desígnio de maior

igualdade e qualificação (e em diferentes níveis), num quadro de responsabilização do ensino militar,

tradicionalmente pioneiro no desenvolvimento do pensamento e do saber e da modernização e onde, mais uma

vez, a eficiência será explorada;

– Reconhecer a especificidade da condição militar, com atenção especial aos deficientes das Forças

Armadas e aos Antigos Combatentes, dando a devida prioridade ao apoio social e à assistência na doença.

– Desenvolver a ação social complementar, conciliando em termos de razões circunstanciais e de estrutura,

as expectativas legítimas dos utilizadores com as boas práticas de serviço e de gestão, promovendo a

responsabilidade partilhada dos vários interlocutores e parceiros;

– Concretizar o processo de instalação e operacionalização do Hospital das Forças Armadas, melhorando

as boas práticas e os cuidados de saúde aí prestados, enquadrando esta prioridade na valorização do elemento

humano da Defesa Nacional, e de mais-valia pública, a explorar mediante critérios de escala e de oportunidade

em mercados disponíveis.

● Reforçar a ligação da defesa nacional aos portugueses.

– Desenvolver um melhor entendimento, aproximação e conhecimento dos portugueses relativamente à

importância e responsabilidade individual na defesa nacional, como fator crucial à afirmação da sua cidadania;

– Promover uma melhor divulgação das atividades operacionais desenvolvidas;

– Estimular a adoção de uma cultura de defesa, aberta aos cidadãos, valorizando os ativos culturais da

defesa nacional (institutos universitários e afins, museus, bandas, monumentos, cerimoniais e locais de

informação digital, etc.) em articulação estreita com os setores da educação, ciência, cultura, desporto e turismo,

enquadrada no Dia da Defesa Nacional;

– Reforçar, sempre que possível, laços identitários com as comunidades portuguesas, dando continuidade

aos contactos estabelecidos entre forças nacionais destacadas e os portugueses radicados no exterior.

Por outro lado, e tendo presente a necessidade de envolver a sociedade no debate sobre as questões da

defesa nacional e de aproximar as Forças Armadas dos portugueses, o Governo promoverá, entre outras

medidas, um plano de ação para uma cultura de defesa que se enquadrará no Dia da Defesa Nacional e

envolverá escolas, autarquias e associações, valorizando os recursos próprios da defesa e das Forças Armadas

(museus, laboratórios, bibliotecas, arquivos, bandas musicais, equipamentos desportivos, monumentos,

revistas, jornais e sítios na Internet) em articulação com os setores da educação, ciência, cultura, desporto e

turismo.

8. SEGURANÇA INTERNA

A manutenção de um Estado seguro, a prevenção e o combate aos diversos tipos de violência e de

criminalidade e a promoção da confiança nas forças e serviços de segurança, constituem desígnios

fundamentais do Governo.

A prevenção e a repressão dos riscos e das ameaças à segurança cada vez mais globais, diversificados,

complexos e sofisticados – como sejam o tráfico de pessoas, de armas e de droga, o terrorismo, o cibercrime e

a moderna criminalidade económico-financeira -, implicam uma orientação estratégica clara, bem definida e

conduzida de modo coerente, um sistema de segurança interna adequadamente coordenado, eficaz e operativo

e o reforço da cooperação internacional.