5 DE FEVEREIRO DE 2016 53

20. REFORÇAR O INVESTIMENTO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEMOCRATIZANDO A INOVAÇÃO

Ao longo dos últimos 25 anos assistimos a uma transformação assinalável na quantidade e qualidade do

conhecimento científico e tecnológico produzido e difundido em Portugal. O reforço das instituições científicas e

de ensino superior e a exposição dos investigadores portugueses a mais e melhores centros de conhecimento

a nível internacional, complementados por políticas públicas de financiamento da atividade científica, permitiram

sustentar mecanismos de transferência de conhecimento entre gerações de cientistas e entre estes e a

sociedade nas suas diferentes dimensões.

No entanto, este percurso foi interrompido em 2011, quando foi rompido o amplo compromisso social e

político com a ciência, usando sistematicamente o argumento de financiar apenas a «excelência» e de aumentar

a seletividade no acesso à ciência, sobretudo com base em processos de avaliação avulsos. Nenhum sistema

científico é sustentável se assente apenas num grupo restrito e exclusivo de cientistas.

Os resultados das políticas dos quatro últimos anos mostram opções mal informadas e políticas públicas

erradas, com alteração de todos os procedimentos sem os calibrar e testar convenientemente. Todos,

instituições de ensino superior, docentes, cientistas e estudantes, criticaram as políticas fundadas na ignorância

e no preconceito, assentes na fúria de destruir o que estava bem feito e que tinha garantido o sucesso da ciência

e a superação do atraso científico português. Descredibilizou-se a prática da avaliação científica independente

e impossibilitou-se a utilização dos seus resultados como ferramenta de gestão estratégica no interior das

instituições.

É agora fundamental recuperar a confiança no sistema de ciência e tecnologia e assegurar a previsibilidade

dos incentivos públicos, garantindo um planeamento adequado das prioridades e um enquadramento

conveniente das instituições e a gestão de carreiras, assim como o restabelecimento de clareza, transparência

e regularidade no funcionamento dos agentes de política científica. Este objetivo é prioritário, juntamente com a

garantia de que a ciência é considerada um direito inalienável de todos os portugueses.

Alargar o âmbito e reforçar os centros tecnológicos

O Governo pretende desenvolver um programa de reforço de centros tecnológicos enquanto instituições

intermediárias entre a produção e a difusão de conhecimento pelas empresas, a ser implementado com base

nas melhores práticas internacionais. Adicionalmente, o Governo pretende:

● Incluir ações de âmbito regional em estreita associação entre parceiros locais e instituições de ensino

superior para o apoio a unidades de tecnologia aplicada;

● Reforçar a confiança na rede distribuída de instituições de ensino superior, incluindo institutos politécnicos,

estimulando a sua ligação a atores locais e estimulando economias regionais.

O percurso de desenvolvimento e convergência do sistema científico e tecnológico português com a Europa

no que concerne os principais indicadores de I&D, a que se assistiu ao longo dos últimos 25 anos, foi

interrompido em 2011, quando foi rompido o amplo compromisso social e político com a ciência, usando

sistematicamente o argumento de financiar apenas a «excelência» e de aumentar a seletividade no acesso à

ciência, sobretudo com base em processos de avaliação avulsos. Nenhum sistema científico é sustentável se

assente apenas num grupo restrito e exclusivo de cientistas.

Os resultados das políticas dos quatro últimos anos mostram opções mal informadas e políticas públicas

erradas, provocando uma disrupção profunda no funcionamento e coerência do sistema científico e tecnológico

nacional. É agora fundamental recuperar a confiança no sistema de ciência e tecnologia, bem como a

credibilidade dos agentes de política científica, nomeadamente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP

(FCT, IP) e da sua capacidade na avaliação e coordenação nacional da política de ciência e tecnologia.

É necessário assegurar uma gestão coerente do financiamento sectorial para a ciência, bem como a

previsibilidade dos incentivos públicos, com o objetivo de garantir um planeamento adequado das prioridades e

um enquadramento conveniente das instituições e a gestão de carreiras. Na base de um sistema científico e

tecnológico sustentável e competitivo está a qualificação dos recursos humanos, pelo que é crucial estimular

continuamente a formação avançada e o emprego científico de doutorados.

As grandes linhas de orientação apresentadas têm o objetivo de modernizar o sistema científico e tecnológico

e recuperar a trajetória de afirmação nacional como país de conhecimento. Para atingir este desígnio de