II SÉRIE-A — NÚMERO 41 48

legitimidade e da responsabilidade dos seus órgãos de administração e gestão. Este esforço tem como elemento

fundamental a consolidação da autonomia pedagógica das escolas e dos professores, valorizando a função

docente.

Para alcançar estes objetivos, ir-se-á proceder ao desenvolvimento de:

● Novo sistema de recrutamento e vinculação do corpo docente e trabalhadores das escolas, revogando

desde já o regime de requalificação, e procurando realizar um diagnóstico de necessidades permanentes, com

vista à estabilidade;

● Processo de descentralização de competências, através da consolidação da autonomia pedagógica das

escolas e professores;

● Revisão do processo de transferência de competências para as autarquias ao nível do ensino básico e

secundário.

Modernizar os modelos e os instrumentos de aprendizagem

No que se refere à vertente transversal de modernização do sistema de ensino e dos modelos e instrumentos

de aprendizagem, serão desenvolvidas e aprofundadas medidas como:

● Programa Nacional para a Inovação na Aprendizagem;

● Estratégia de recursos digitais educativos;

● Promoção da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do currículo;

● Lançamento de um Polo de Competitividade e Tecnológico para a inovação educativa;

● Processo de simplificação na administração central da educação para uma maior autonomia e concentração

das escolas na sua atividade fundamental, que é aprendizagem dos alunos;

● Manutenção e operação das Redes de área Local das Escolas;

● Rede Alargada da Educação (Internet);

● Videovigilância das Escolas (Serviços de monitorização);

● SIGA - Sistema de Integrado de Gestão de Alunos;

● Monitorização de segurança remota e piquetes nas escolas (videovigilância);

● Manutenção dos equipamentos de videovigilância; Implementação de sistema de gestão de identidades de

docentes (single sign-on);

● Desenvolvimento de software para suporte à Portaria n.º 321/2013, de 28 de outubro (Competências TIC);

● Sistema de Ticketing e helpdesk com funcionalidades de atualização de inventário TI das escolas;

● Implementação de um sistema de comunicações unificadas de voz sobre IP nas escolas;

● Sistema de Gestão de Segurança da Informação (projeto com cofinanciamento no âmbito do SAMA);

● Chave Móvel Digital Educação (projeto com cofinanciamento no âmbito do SAMA);

● Cloud Escolar;

● Equipamentos em escolas Parque Escolar e com obras POVT.

17. INVESTIR NA JUVENTUDE

Após a celebração dos 20 anos do Plano Mundial de Ação para a Juventude das Nações Unidas em 2015,

a juventude viu reforçada a importância da transversalidade e do seu envolvimento na definição, implementação

e avaliação das políticas públicas. Assim, é fundamental continuar a chamar à participação os mais jovens,

promovendo a sua inclusão e facilitando-lhes as condições necessárias para que possam assumir-se enquanto

atores de mudança e de desenvolvimento.

No quadro de Cooperação Europeia em Matéria de Juventude, pretende-se reforçar o processo do Diálogo

Estruturado enquanto espaço prioritário de discussão e definição da política pública, apoiando os diferentes

intervenientes a torná-lo mais articulado. Este processo europeu tem vindo a revelar-se cada vez mais

consequente, nomeadamente, através da integração nas Recomendações do Conselho de várias propostas da

juventude saídas da Conferência Europeia de Juventude do Luxemburgo.

O Plano de Ação para a Juventude da União Europeia 2015-2018, que prioriza a inclusão social, a

participação, a transição para o mercado de trabalho, a saúde mental, a era digital e as migrações será

acompanhado de perto, prosseguindo-se uma abordagem transversal que garanta aos jovens o acesso aos

seus direitos.