II SÉRIE-A — NÚMERO 41 46

alargamento da rede e qualificação da educação de infância, ao desenvolvimento de um ensino básico integrado

e que promova uma variedade de aprendizagens comuns a todas as crianças, à valorização do ensino

secundário e diversificação da sua oferta formativa, ao reforço da ação social escolar, à valorização dos

profissionais da educação, ao centrar das escolas na aprendizagem dos alunos e, por último, à modernização

dos modelos e instrumentos de aprendizagem.

Serão mobilizados para este desígnio todos os agentes e setores da sociedade portuguesa, envolvendo os

diferentes departamentos governamentais, os pais, as escolas e as autarquias. Para a concretização destes

objetivos estratégicos, o XXI Governo desenhará e implementará políticas públicas destinadas a todos os níveis

de ensino tendo, no entanto, um especial enfoque no ensino básico pois este nível de ensino viu a sua trajetória

de melhoria progressiva interrompida neste passado recente. Assim, é objetivo reduzir o insucesso escolar no

ensino básico para metade até ao final da legislatura. Para tal combate ao insucesso escolar será desenvolvido

um Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, nas suas vertentes de formação contínua, projetos

locais de inovação pedagógica e enriquecimento e valorização curricular.

Apostar na educação pré-escolar como chave para o combate ao insucesso escolar: Começar bem

vale sempre a pena

A expansão da educação pré-escolar tem um papel decisivo na promoção do sucesso escolar, constituindo

a base essencial do futuro escolar das crianças, pelo que deverá ser retomado o investimento no alargamento

da rede e na qualificação da educação de infância.

Para tal, serão implementadas as seguintes medidas:

● Universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos três aos cinco anos;

● Planos específicos de desenvolvimento das aprendizagens, que garantam que todas as crianças

desenvolvem as aprendizagens previstas nas orientações curriculares;

● Tutela pedagógica sobre todos os estabelecimentos da rede nacional, pública ou solidária, de educação

pré-escolar;

● Diagnóstico precoce de situações de risco como estratégia de prevenção do insucesso escolar num

momento em que a ação é mais eficaz;

● Programas de acompanhamento e formação dos educadores, articulados com as ações previstas para o

1.º ciclo do ensino básico.

Combater o insucesso na sua raiz: desenvolver um ensino básico integrado, global e comum a

todas as crianças

Importa inverter a trajetória de aumento do insucesso escolar no ensino básico e voltar a um percurso de

melhoria progressiva deste indicador central do sistema educativo, garantido que todas as crianças e jovens

concluem os primeiros anos de escolaridade com uma educação de qualidade, alicerçada numa ampla

variedade de aprendizagens, rejeitando a dualização precoce.

Com vista ao alcançar destes objetivos ir-se-á proceder:

● À promoção de uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, atenuando os efeitos das

transições entre ciclos, através da gestão integrada e revisão dos currículos do ensino básico e da redução da

carga disciplinar excessiva dos alunos;

● Ao incentivo da flexibilidade curricular, desde o 1.º ciclo, recorrendo a diferentes possibilidades de gestão

pedagógica e gerindo com autonomia os recursos, os tempos e os espaços escolares;

● À rejeição da dualização precoce, garantido que todas as modalidades de organização e gestão curriculares

visam a integração dos alunos e o seu progresso escolar;

● À priorização do 1.º ciclo do ensino básico, com vista a que, no final da legislatura, a retenção seja residual;

● À generalização da «Escola a Tempo Inteiro» em todo o ensino básico;

● Ao apoio das escolas e agrupamentos no desenvolvimento de processos de avaliação interna, que

contribuam para a regulação e autorregulação das aprendizagens e do ensino e dos projetos educativos;

● À realização das Provas de Aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade, em substituição das provas

finais nos 4.º e 6.º anos de escolaridade.