5 DE FEVEREIRO DE 2016 47

Assegurar o cumprimento dos 12 anos de escolaridade obrigatória: valorizar o ensino secundário e

diversificar a oferta formativa

A valorização do ensino secundário, através da consolidação e aprofundamento da sua diversidade,

qualidade e valor de todas as ofertas formativas, é essencial para o cumprimento da escolaridade de 12 anos.

Assim, a escolaridade obrigatória deve ser inclusiva e promover o sucesso de todos e, para a concretização

deste objetivo, será desenvolvido um programa que ajude os alunos a delinear os seus percursos escolares e

projetos de vida, procurando garantir progressivamente uma aproximação entre as percentagens de jovens que

frequentam os cursos de natureza profissionalizante e os que frequentam os cursos de científico-humanísticos.

Valorizar o ensino secundário e diversificar a oferta formativa

Neste âmbito procurar-se-á melhorar a qualidade dos cursos científico-humanísticos, através da criação de

Programas de Desenvolvimento do ensino experimental, da resolução de problemas e de todas as componentes

de formação técnica, tecnológica, artística e física; e também através do apoio às escolas e agrupamentos no

desenvolvimento de sistemas de avaliação interna que contribuam para melhorar efetivamente as

aprendizagens e o ensino e que constituam elementos fundamentais de regulação e de autorregulação das

práticas curriculares.

Diversificar a oferta formativa e valorizar o ensino profissional e artístico

Nesta segunda linha de ação, será implementada uma agenda de valorização do ensino profissional,

promovendo a sua qualidade de resposta, a sua relação com o mercado de trabalho e a valorização do seu

contributo para a promoção da equidade e do sucesso educativo através de:

● Alargamento do leque de cursos e qualificações contempladas no ensino secundário e pós-secundário

profissional;

● Diversificação pedagógica do ensino profissional e promoção de uma maior ligação da escola à comunidade

e à família;

● Programas de formação contínua dos formadores do ensino profissional, com vista à valorização do

estatuto destes;

● Programas Plurianuais de Financiamento das escolas profissionais, com base numa análise de mérito, de

modo a criar condições de estabilidade ao financiamento da rede de escolas profissionais;

● Impulsionar o ensino profissional para jovens, valorizando e dinamizando as ofertas de dupla certificação;

● Promover a identificação de necessidades de formação profissional, reforçando a relevância do ensino e

da formação para o mercado de trabalho e estabelecendo dinâmicas de cooperação com os parceiros sociais e

com os conselhos empresariais regionais;

● Produção de indicadores de empregabilidade e de prosseguimento dos cursos profissionais e vocacionais,

em complemento do já realizado para os indicadores de resultados escolares;

● Programa de Desenvolvimento do Ensino Artístico Especializado, do nível básico ao nível secundário,

apoiando a celebração de parcerias.

Mobilizar a Ação Social Escolar para combater as desigualdades e o insucesso escolar

A ação social deve ser mobilizada para melhorar e aprofundar os apoios às crianças e jovens em situações

de maior fragilidade social e económica, de modo a desempenhar um papel ativo no combate à pobreza,

desigualdades e abandono escolar. Existirá assim um reforço da Ação Social Escolar não apenas na vertente

escolar mas também no apoio, orientação e mediação educativa e social. Será igualmente desenvolvido um

programa de aquisição e retorno de manuais escolares e recursos didáticos formalmente adotados para o ensino

básico e secundário.

Centrar as escolas no ensino e na aprendizagem dos alunos, valorizando os seus profissionais

É necessário recentrar as escolas no processo de ensino e aprendizagem dos alunos e promover uma maior

valorização dos seus profissionais. Assim, importa consolidar e alargar significativamente o regime de

autonomia, administração e gestão das escolas e agrupamentos, como elemento central do esforço de

descentralização das competências até agora concentradas no Ministério da Educação, com reforço da