II SÉRIE-A — NÚMERO 41 44

● Dotar este nível de cuidados com um novo tipo de respostas (meios auxiliares de diagnóstico e de

terapêutica);

● Reforçar a capacidade dos cuidados de saúde primários (através do apoio complementar em áreas como

a psicologia, a oftalmologia, a obstetrícia, a pediatria e a medicina física e de reabilitação);

● Criar um programa de prevenção para a Gestão Integrada da Doença Crónica (hipertensão, a diabetes, a

doença cardiovascular e a doença oncológica);

● Ampliar e melhorar a cobertura do SNS nas áreas da Saúde Oral e da Saúde Visual;

● Prosseguir o objetivo de garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído;

● Criar 100 novas Unidades de Saúde Familiar, assegurando por esta via a atribuição de médicos de família

a mais 500 mil habitantes.

Melhoria da gestão dos hospitais, da circulação de informação clínica e da articulação com outros

níveis de cuidados e outros agentes do setor

Este eixo estratégico assenta na definição das seguintes medidas:

● Reformar os hospitais na sua organização interna e modelo de gestão, apostando na autonomia e na

responsabilização da gestão e na aplicação de incentivos ligados ao desempenho;

● Promover a avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em regime de

parceria público-privada para habilitar tecnicamente a decisão política em função da defesa interesse público;

● Criar um Sistema Integrado de Gestão do Acesso - SIGA, que facilite o acesso e a liberdade de escolha

dos utentes no SNS, nomeadamente em áreas onde o tempo de espera ainda é significativo: consultas de

especialidade, internamentos, meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica;

● Apostar no Registo de Saúde Eletrónico, enquanto instrumento indispensável à gestão do acesso com

eficiência, equidade e qualidade.

Expansão e melhoria da integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio

às pessoas em situação de dependência

Em articulação com as autarquias, a rede de cuidados continuados será articulada com a rede de ação social,

visando:

● Reforçar os cuidados continuados prestados no domicílio e em ambulatório;

● Reforçar a rede nacional através do aumento do número de vagas em cuidados continuados integrados em

todas as suas tipologias (esforço conjunto com as organizações do terceiro setor e o setor privado, com especial

incidência nos grandes centros urbanos);

● Reconhecer e apoiar os cuidadores informais que apoiam as pessoas dependentes nos seus domicílios;

● Reforçar a componente de saúde mental na Rede Integrada de Cuidados Continuados.

Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos e a motivação dos profissionais de Saúde

Para a defesa do SNS é fundamental aperfeiçoar a gestão dos seus recursos humanos e promover a

valorização dos profissionais de saúde, fomentando novos modelos de cooperação e repartição de

responsabilidades entre as diferentes profissões. Para isso, é fundamental:

● Melhorar a articulação entre as funções assistenciais, de ensino, de formação pré e pós-graduada e de

investigação em universidades, politécnicos e laboratórios de Estado;

● Adequar a oferta educativa ao nível do ensino superior na área da saúde às necessidades de profissionais

de saúde do SNS;

● Incentivar a mobilidade dos profissionais para especialidades e regiões menos favorecidas através de

políticas orientadas para o desenvolvimento profissional;

● Apostar em novos modelos de cooperação entre profissões de saúde, no que respeita à repartição de

competências e responsabilidades.

Melhorar a governação do Serviço Nacional de saúde

O aumento da eficiência do SNS será apoiada pela melhoria dos instrumentos de governação visando:

● Reforçar a capacidade do SNS através da alocação dos recursos humanos, técnicos e financeiros