5 DE FEVEREIRO DE 2016 43

Promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública

A Saúde Pública será valorizada enquanto área de intervenção, para a boa gestão dos sistemas de alerta e

de resposta atempada dos serviços, o diagnóstico de situações problemáticas e a elaboração, com a

comunidade, de planos estratégicos de ação, assegurando que os perfis e planos locais de saúde são

construídos de forma a potenciar os recursos, valorizando as pessoas. Para este eixo, destacam-se as seguintes

medidas:

● Criar um Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados;

● Implementar os Planos Locais de Saúde em cumprimento do Plano Nacional de Saúde;

● Reforçar a vigilância epidemiológica, da promoção da saúde, da prevenção primária e da prevenção

secundária;

● Revitalizar o Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis;

● Promover medidas de prevenção do tabagismo, de alimentação saudável e de prevenção do consumo de

álcool e dos demais produtos geradores de dependência;

● Recuperar a importância, no contexto do SNS, da Rede Nacional de Saúde Mental;

● Avaliar e atualizar o Programa Nacional de Vacinação;

● Revogar a alteração à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, com entrada em vigor logo no início de

2016.

Reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde

O objetivo deste eixo estratégico é superar a desigualdade entre cidadãos no acesso à saúde, através das

seguintes medidas:

● Eliminação das taxas moderadoras de urgência sempre que o utente seja referenciado;

● Redução global do valor das taxas moderadoras;

● Reposição do direito ao transporte de doentes não urgentes de acordo com as condições clínicas e

económicas dos utentes do SNS;

● Combate às desigualdades de acesso e de diferenciação positiva, entre as quais:

– Praticar políticas de diferenciação positiva orientadas para os cidadãos mais vulneráveis, para as

mulheres em idade fértil, crianças, pessoas idosas e em situação de dependência;

– Prestar especial atenção às crianças em risco e em perigo, desenvolvendo a capacidade de apoio dos

serviços de saúde, na articulação com outras entidades competentes nesta matéria;

– Reforçar a participação dos órgãos de coordenação regional e da administração autárquica nos respetivos

níveis, desenvolvendo os correspondentes mecanismos participativos na gestão do SNS.

Reforçar o poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde, promovendo disponibilidade, acessibilidade,

comodidade, celeridade e humanização dos serviços

Para reforçar o poder do cidadão no SNS serão adotadas as seguintes medidas:

● Facultar aos cidadãos, de forma progressiva, a liberdade de escolherem em que unidades desejam ser

assistidos, com respeito pela hierarquia técnica e pelas regras de referenciação do SNS;

● Simplificar os procedimentos relativos ao acesso e utilização do SNS, no âmbito do programa SIMPLEX;

● Modernizar e integrar as tecnologias da informação e as redes existentes de forma a manter pessoas mais

velhas e os doentes por mais tempo no seu ambiente familiar, desenvolvendo a telemonitorização e a

telemedicina;

● Incentivar a participação das pessoas mais velhas na vida profissional e social;

● Criar o Conselho Nacional de Saúde para garantir a participação dos cidadãos utilizadores do SNS na

definição das políticas;

● Criar incentivos legais e fiscais que influenciem direta ou indiretamente o ambiente e os comportamentos

determinantes de saúde e de doença.

Expansão e melhoria da capacidade da rede de cuidados de saúde primários

É fundamental assegurar a centralidade da rede de cuidados de saúde primários na política de saúde,

expandindo e melhorando a sua capacidade. Neste âmbito, destacam-se as seguintes medidas: