5 DE FEVEREIRO DE 2016 51

estudantes, estimular o emprego jovem e a atração de recursos humanos qualificados.

A atuação do Governo durante a presente legislatura será orientada pela adoção de medidas que apoiem a

consolidação do ensino superior como motor de progresso, nomeadamente através da garantia de existência

de políticas públicas estáveis, consensualizadas e focadas no desenvolvimento científico do País e na sua

crescente abertura e relevância internacional.

O Governo promoverá o aprofundamento da autonomia das instituições científicas e de ensino superior, num

contexto de exigente consolidação orçamental e coresponsabilização das entidades, bem como a articulação

entre as políticas de sistemas de ensino superior e ciência. Esse esforço deve ser feito acompanhado pela

disponibilidade das universidades e politécnicos para proceder à reestruturação das respetivas redes e da oferta

formativa à escala nacional e regional, promovendo a qualidade e tornando ainda mais eficiente o uso dos

recursos públicos.

Assim, constituem-se como linhas de orientação durante a presente legislatura:

● O alargamento e democratização do ensino superior;

● O aprofundamento da autonomia das instituições científicas e de ensino superior;

● A garantia da diversidade institucional, potenciando a capacidade formativa instalada;

● O estímulo à melhoria dos níveis de sucesso educativo;

● O apoio à maior empregabilidade dos diplomados;

● O reforço dos instrumentos de internacionalização das instituições de ensino superior.

As prioridades políticas acima identificadas serão concretizadas através da adoção das medidas que se

enunciam em seguida.

No âmbito do alargamento e democratização do ensino superior, o Governo irá:

● Avaliar o regime de acesso ao ensino superior e promover um debate público, visando a sua modernização

e adequação aos novos contextos;

● Reforçar a Ação Social Escolar direta, através do aumento do valor das bolsas de estudo e do número de

estudantes elegíveis, e da ação social indireta com a transferência do financiamento público adequado às

universidades e politécnicos para assegurar serviços de alimentação, alojamento e transportes;

● Reestruturar e desburocratizar o sistema de ação social escolar, de modo a conseguir ganhos de eficiência

e responder melhor às necessidades dos estudantes carenciados nos diferentes ciclos de ensino;

● Criar um programa de apoio à mobilidade no ensino superior e a estudantes deslocados que associe

Estado, universidades e municípios;

● Estimular o ensino à distância nas instituições de ensino superior, para este representar um modelo

alternativo e efetivo, nomeadamente face aos objetivos de qualificação superior de ativos;

● Reduzir os constrangimentos existentes à prossecução de estudos de ensino superior, em especial para

os estudantes que concluam os Cursos Técnicos Superiores Profissionais.

O reforço do número de estudantes e o alargamento do ensino superior incluem necessariamente a garantia

dos recursos para o desenvolvimento do sistema num contexto de exigente consolidação orçamental e de

aprofundamento de autonomia das instituições, visando:

● Estimular um quadro de financiamento estável a longo prazo, com base em objetivos e com definição

plurianual, envolvendo financiamentos-base, projetos de modernização pedagógica, projetos de reforço de

equipamentos e infraestrutura;

● Garantir o reforço da autonomia das instituições de ensino superior, nomeadamente a administrativa e

financeira.

Os Portugueses precisam de um quadro diferenciado de instituições que estimule a qualificação de todos os

portugueses e favoreça formas de colaboração e de partilha de recursos entre instituições, sempre que

adequado. Assim, o Governo irá:

● Incentivar o processo de contínuo melhoramento da rede pública de estabelecimentos e programas, através

de processos de reforço, cooperação ou associação entre instituições, e tendo em conta critérios de cobertura

territorial, procura social, especialização e internacionalização;