II SÉRIE-A — NÚMERO 41 50

● Intervenção dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), na sua dimensão de

encaminhamento e orientação ao longo da vida;

● Consolidação do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências escolares e

profissionais;

● Promoção da complementaridade entre os processos de reconhecimento de competências e as ofertas de

educação e formação de adultos;

● Dinamização de redes locais para a qualificação, com o objetivo de diagnosticar necessidades de

qualificação que conduzam ao alinhamento da rede de oferta de cursos de Educação e Formação de Adultos

com o diagnóstico efetuado;

● Promoção de experiências de aprendizagem e de reconhecimento de competências em contexto de

trabalho e com as empresas;

● Criação de percursos de educação-formação diferenciados em funções de grupos específicos;

● Substituição progressiva do ensino recorrente por cursos de educação e formação de adultos, ensaiando

uma fase piloto de ensino à distância.

Ainda sobre esta linha de atuação, afigura-se igualmente necessário:

● Promover a qualidade da rede de operadores do SNQ através da implementação e certificação de

mecanismos e sistemas de garantias alinhados com o Quality Assurance Reference Framework for Vocational

Educational and Training (EQUAVET), do acompanhamento e monitorização das ofertas de dupla certificação e

do acompanhamento e monitorização da rede de CQEP;

● Dinamizar o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) na melhoria das qualificações, envolvendo os

Conselhos Setoriais de Qualificação através da consolidação da referenciação de todas as ofertas de dupla

certificação ao CNQ, da atualização dos referenciais de qualificação e evolução para o desenho de qualificações

baseadas em resultados de aprendizagem.

Criar um Programa de Educação e Formação de Adultos que consolide um sistema de aprendizagem

ao longo da vida e a sua ação estratégica para a próxima década

O Governo pretende revitalizar a educação e formação de adultos enquanto pilar central do sistema de

qualificações, assegurando a continuidade das políticas de aprendizagem ao longo da vida e a permanente

melhoria da qualidade dos processos e resultados de aprendizagem, nomeadamente pelo:

● Estímulo às redes locais para a qualificação que permitam coordenar e concertar a nível regional e local as

necessidades de oferta educativa e formativa e o seu ajustamento à procura, com a necessária articulação com

os organismos centrais responsáveis pelas políticas e financiamento das diferentes modalidades de qualificação.

19. MODERNIZAR, QUALIFICAR E DIVERSIFICAR O ENSINO SUPERIOR

Alargar e democratizar o acesso ao ensino superior

O Governo pretende avaliar o regime de acesso ao ensino superior e promover um debate público, visando

a sua modernização e adequação aos novos contextos:

● Criar um programa de apoio à mobilidade no ensino superior e a estudantes deslocados que associe

Estado, universidades e municípios.

O objetivo primordial do Governo é fazer de Portugal um país da ciência, da cultura e do conhecimento. O

nosso compromisso é esse: apostar no conhecimento. E apostar no conhecimento, é antes de mais apostar nas

pessoas. Trata-se, pois, de assumir o investimento na ciência e no conhecimento como um projeto coletivo para

o futuro do país, criando as condições necessárias para elevar a qualificação da população ativa e reduzir a

distância que nos separa dos países mais desenvolvidos da Europa.

Nesse contexto, Portugal deve acelerar o seu esforço de qualificação de modo a atingir, em 2020, a meta de

40% de diplomados de ensino superior na faixa etária 30-34 anos.

Dado que, em 2014, a percentagem de diplomados nesta idade era ainda 31.3%, enquanto a média europeia

(UE28) atingia já os 37.9%, importa alargar e democratizar o acesso ao ensino superior, reforçar e modernizar

as suas instituições e processos, promover a modernização contínua e sistemática das aprendizagens dos