II SÉRIE-A — NÚMERO 41 58

● Promover, através das autarquias, iniciativas que valorizem a diversidade e promovam a interculturalidade,

à semelhança do que se tem vindo a fazer com o Fundo de Integração de Nacionais de Países Terceiros;

● Adotar uma política ativa de solidariedade na instalação em Portugal de refugiados;

● Garantir a portabilidade de direitos sociais, em particular de pensões, através da realização de acordos com

os estados de acolhimento;

● Apoiar a criação de redes de emigrantes, em particular entre emigrantes qualificados e empreendedores;

● Estimular a valorização institucional do emigrante e o seu sentimento de pertença à comunidade nacional

e fomentar as relações com a diáspora portuguesa enquanto mecanismo de facilitação da internacionalização

da economia nacional e de promoção da imagem de Portugal no mundo;

● Criar um prémio anual para emigrantes que se destacaram pelo seu contributo à sua comunidade e ao

País;

● Incentivar, com as universidades, a promoção de Portugal como destino de estudantes portugueses

emigrados em programas Erasmus e de Study Abroad.

Promover uma agenda para a qualidade de vida de todos

A qualidade de vida começa pelo bem-estar físico, mental e emocional de cada um de nós. A

responsabilidade individual com a saúde e a prevenção da doença e o seu tratamento podem ser facilitadas e

potenciadas por ações de iniciativa ou apoio público. Num país muito envelhecido, as políticas devem adaptar-

se a essa realidade. As redes digitais de contacto e informação, os programas de envelhecimento ativo e o

desporto são instrumentos cruciais da qualidade de vida de cada um, pelo que o Governo propõe:

● Lançar, em ligação estreita com as autarquias locais, de programas de cidades e vilas amigas dos idosos

e dos cidadãos com mobilidade reduzida (renovação urbana, domótica e transportes);

● Promover a mobilidade inclusiva para todos os cidadãos, criando sistemas de mobilidade acessíveis e auto

sustentáveis economicamente para a população com mais de 65 anos;

● Inserir a população idosa em programas de serviço comunitário com o objetivo de apoiar e auxiliar o ensino

de jovens desfavorecidos;

● Um programa de aplicação e valorização de aplicações digitais que melhorem a vida nas cidades, como a

monitorização da qualidade da água e do ar "online"; b) Bilhete de transportes intermodal único no telemóvel; c)

Informação municipal útil por georreferenciação; d) aquisição de bilhetes por telemóvel para oferta cultural e

lúdica ou através do portal municipal; e) os Serviços Municipais ubíquos; f) Internet nos transportes públicos e

nos parques e jardins; g) os centros comerciais virtuais nas zonas de comércio tradicional;

● Prosseguir com a eliminação de barreiras à mobilidade no espaço público, promover Portugal como destino

turístico amigo das pessoas com mobilidade limitada.

Promover o desporto enquanto forma de realizaçãopessoal e para uma vida saudável

O Governo propõe uma nova agenda para o desporto nacional capaz de dar um novo impulso ao

desenvolvimento do desporto e aumentar significativamente a sua prática.

Aposta-se numa estratégia de desenvolvimento do desporto assente numa perspetiva de qualidade de vida,

que promova a generalização da prática desportiva conciliando o desenvolvimento motor com a aptidão física.

Uma estratégia que invista na oferta desportiva de proximidade e garanta uma acessibilidade real dos cidadãos

à prática do desporto e da atividade física, através de uma utilização mais eficiente das infraestruturas e

equipamentos existentes.

Este modelo tem por objetivo promover mais e melhor desporto para mais cidadãos, começando a formação

na escola, em parceria ativa com as autarquias e as políticas da saúde, da educação, do ambiente, do turismo

e do desenvolvimento e ordenamento do território.

Pretende-se também garantir a igualdade de acesso às atividades desportivas sem discriminações sociais,

físicas ou de género. Esta nova agenda para o desporto nacional é enquadrada por quatro fatores essenciais:

os recursos disponíveis, a garantia duradoura de sustentabilidade, um novo contrato de confiança e de

autonomia entre o Estado e os agentes desportivos e a ambição de alcançar mais e melhor desporto.

Para o efeito, serão adotadas as seguintes medidas: