10 DE FEVEREIRO DE 2016 27

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 86/XIII (1.ª)

(EXTINÇÃO DA EMPRESA METRO MONDEGO E REPOSIÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO

DO RAMAL DA LOUSÃ)

Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma

ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Doze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de apresentar

o Projeto de Resolução n.º 86/XIII (1.ª) – (PCP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes

dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos

Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 14 de janeiro de 2016, tendo o projeto de resolução

sido admitido nessa mesma data, e baixou à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 15 de

janeiro.

3. A discussão do Projeto de Resolução n.º 44/XIII (1.ª) – (PCP) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Presidente da Comissão deu início à discussão em Comissão do Projeto de Resolução n.º 86/XIII (1.ª)

(PCP) – Extinção da Empresa Metro Mondego e reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã.

A Sr.ª Deputada Ana Mesquita (PCP) apresentou, nos seus termos, o Projeto de Resolução n.º 86/XIII (1.ª)

(PCP) – Extinção da Empresa Metro Mondego e reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã.

Lembrou o início da sua construção em 1873, fazendo a história deste período até à sua inauguração em

1906.

Recordou que as Populações de Coimbra, Góis, Lousã e Miranda do Corvo ficaram sem comboio.

Distinguiu o Ramal, como linha de montanha, do Metro, transporte de superfície.

Sublinhou que o Metro seria mais caro, menos rápido e sem interligação, detalhando.

Recordou anterior petição com mais de 2.500 assinaturas, exemplo do empenho da População em resolver

a situação.

Reforçou que não existe qualquer interesse na Sociedade Metro do Mondego e propôs a sua extinção.

Concluiu que a reposição da ferrovia se trata de elementar justiça para as Populações.

O Sr. Deputado Pedro Coimbra (PS) considerou que:

– Se trata de questão delicada e sensível para Coimbra, a Região e a nível nacional;

– É uma questão de dignidade das Pessoas e do território;

– Independentemente da solução, o problema tem que ser resolvido;

– É linha centenária com 1 milhão de cidadãos por ano;

– O Ministro já se pronunciou para se encontrar uma solução para o problema;

– A linha suburbana e a linha urbana são essenciais e um todo;

– Na Baixa de Coimbra há terreno expropriado ao abandono;

– A mobilidade, com qualquer solução viável, tem que ser assegurada;

– Faria sentido integrar o Metro do Mondego nos Transportes municipalizados de Coimbra, em

complementaridade.

A Sr.ª Deputada Fátima Ramos (PSD) afirmou que se trata de questão de justiça e responsabilidade pelos

dinheiros públicos e das Pessoas.

Recordou antecedentes históricos desde finais de 1980:

– Ao tempo do Governo e Câmara, ambos do PSD, havia projeto de eletrificação e reforço da linha;

– A nova Câmara do PS altera o projeto com o elétrico de superfície em colaboração com os Municípios

vizinhos;

– O Governo do PS declarou a vontade de reforçar a linha com os elétricos, tendo dialogado com o Governo

para solução mais pesada que o elétrico;