II SÉRIE-A — NÚMERO 57 72

instrumentos de programação das políticas setoriais da Administração Central com incidência sobre o território.

Promover estratégias territoriais ancoradas no desenvolvimento local

A importância e o impacto que as iniciativas de desenvolvimento local podem ter no desenvolvimento

territorial (regional e mesmo nacional) são hoje reconhecidas pelas mais diversas entidades internacionais, como

a UE e a OCDE. Neste contexto, a UE reforçou mesmo os instrumentos de promoção de iniciativas de

desenvolvimento local e de territorialização das políticas públicas. No entanto, a transposição destes

instrumentos foi feita de forma deficiente para o quadro nacional, nomeadamente no que se refere à promoção

das iniciativas de desenvolvimento local e no reconhecimento do seu potencial para catapultar o

desenvolvimento a escalas territoriais superiores.

O Governo irá corrigir estes problemas e adotar estratégias territoriais verdadeiramente ancoradas no

desenvolvimento local, o que passará por:

● Reforçar o papel e a autonomia dos municípios em matéria de ordenamento de território e de

desenvolvimento local, designadamente mediante o reforço dos instrumentos de concertação, consulta e

audição dos municípios face às implicações locais dos programas da Administração Central e o reforço da

autonomia dos municípios em sede de elaboração dos planos de urbanização e de pormenor;

● Reforçar a abrangência, capacidade estratégica, representatividade territorial e meios de financiamento

dos instrumentos de apoio ao desenvolvimento de base local;

● Criar incentivos à inovação social e à animação territorial;

● Contrariar o não-surgimento espontâneo de iniciativa e auto-organização local, mediante a capacitação

dos agentes locais e a criação de apoios a este tipo de iniciativas.

Programa «Territórios do Futuro»

O Governo irá fomentar a realização de parcerias de investigação aplicada entre unidades do ensino superior,

autarquias, empresas e outras entidades, em domínios decisivos para o futuro das cidades e das regiões que

sejam particularmente exigentes em conhecimento, inovação e internacionalização (economia circular,

mobilidade elétrica, domótica, tecnologias de informação, novas infraestruturas urbanas, etc.).

Programa «Cidades Inteligentes»

Fruto do reconhecimento de que as cidades podem desempenhar um papel central na criação de emprego

e no crescimento, o Governo irá prever e incentivar intervenções integradas de desenvolvimento urbano

sustentável, geridas pelos municípios, que respondam aos desafios energético-ambientais da atualidade: menos

poluição, mais eficiência energética, maior produção renovável de energia, menos emissões de GEE, melhor

mobilidade, mais emprego, mais inclusão e maior proximidade entre os cidadãos. Tais intervenções assentarão

fundamentalmente no recurso às novas tecnologias, permitindo a alavancagem de investimento privado e o

surgimento de novas formas de negócio nas cidades, com base na informação gerada pela aplicação das

soluções integradas.

Descarbonização da economia

Portugal deve tornar-se progressivamente menos dependente do consumo de combustíveis fósseis. Assim

o Governo irá atuar com o conjunto abrangente e diversificado de medidas nos vários setores (residencial e dos

serviços, transportes e agricultura). Para cada um destes setores, e partindo das medidas previstas neste Plano,

o Governo aprovará planos calendarizados de descarbonização.

Adaptação aos novos contextos climáticos

Independentemente dos resultados obtidos ao nível da redução das emissões de GEE, as alterações

climáticas irão manifestar-se de forma progressivamente mais intensa, exigindo medidas concretas de

adaptação. Entre outros efeitos, o nosso território – em especial no litoral e nas maiores cidades – está sujeito

à ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos, cada vez mais frequentes, imprevisíveis e de maior

danosidade. Importa, pois, à luz da recentemente aprovada Estratégia de Sendai 20152025, identificar e mapear

tais riscos, reduzir a exposição e atenuar as principais vulnerabilidades detetadas, bem como reforçar a

preparação e a capacidade de resposta às catástrofes.