12 DE MARÇO DE 2016 77

Propriedade Rústica, nomeadamente nos territórios sob gestão das ZIF;

– Promover e apoiar o desenvolvimento e a instalação de sistemas florestais de uso múltiplo que promovam

uma gestão ordenada dos recursos, e promovam o aumento do contributo da caça, da pesca, da silvopastorícia,

da apicultura, da produção de cogumelos silvestres, de frutos secos e de outros produtos não lenhosos tais

como a resina, bem como o recreio e turismo no espaço rural, como forma de estimular a geração de riqueza

no interior do país;

– Apoiar a investigação aplicada para o aumento da produtividade e de novos modelos de silvicultura,

contribuindo para a valorização dos serviços silvo-ambientais prestados pelos espaços florestais, e o

desenvolvimento das fileiras e o aumento da rentabilidade dos proprietários florestais;

– Assegurar a revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, instrumento de política sectorial

essencial para a gestão territorial e ordenamento da floresta nacional.

27. LIDERAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

O desempenho energético tem um impacto muito importante na competitividade da economia, razão pela

qual é essencial continuar a investir neste sector de forma a, nomeadamente, torná-lo mais competitivo e

sustentável.

O desígnio central da política energética deve assim ser a redução dos custos energéticos, aproximando-os

das médias europeias, para as empresas e consumidores domésticos, nomeadamente através da promoção da

eficiência energética, do combate à dependência externa, da diversificação das fontes primárias e da

continuação da redução das “rendas excessivas” dos seus principais operadores.

Todas estas medidas devem ser fortemente apoiadas pelo desenvolvimento tecnológico e a inovação.

Afirmar Portugal como fornecedor energético da Europa

Para poder explorar plenamente o seu potencial de produção das energias renováveis, nomeadamente de

origem solar, Portugal deve passar a encarar esta última como um bem transacionável, numa lógica de

exportação. A partir de determinada escala, porém, é necessário reforçar as interligações elétricas com a

Europa, o que permitirá rentabilizar o facto de termos o maior número de horas de exposição solar da UE,

afirmando-nos como um fornecedor de energia limpa para todo o espaço económico europeu.

Por outro lado, face às instabilidades geopolíticas recentes, o terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) de

Sines poderá vir a funcionar como porta de entrada de gás natural para o centro da Europa, constituindo-se

assim como uma alternativa relevante a outros abastecimentos. Para tal, será necessário investir em gasodutos

de ligação com Espanha e desta com o centro da Europa.

Neste âmbito, o Governo irá:

● Dar prioridade, nas negociações europeias, ao desenvolvimento das redes europeias de energia e ao

reforço das interligações, designadamente entre a Península Ibérica e o resto da Europa;

● Garantir que os corredores definidos para as ligações elétricas transeuropeias permitam o escoamento

para a Europa de energia solar produzida em território nacional;

● No âmbito do conjunto de projetos incluídos no programa Connecting European Facility, promover a

interligação da rede de gás natural nos dois sentidos com Espanha e desenvolver uma rede ibérica de ligação

aos portos recetores de GNL, designadamente Sines, e aos principais centros de consumo;

● Insistir na implementação de corredores de gás natural para ligação com a Europa além-Pirenéus, de

modo a reduzir a dependência dos recursos energéticos provenientes de leste até cerca de 20% das suas atuais

importações de gás natural.

Incentivo às renováveis

Portugal, atendendo às suas condições naturais, pode e deve estar na vanguarda da promoção das fontes

renováveis no consumo final de energia. Para tal, o Governo pretende:

● Reavaliar o Plano Nacional de Barragens, no que diz respeito às barragens cujas obras não se iniciaram;

● Incentivar o desenvolvimento de mini-hídricas (com pouco impacto ambiental e bastante potencial para,

de forma disseminada pelo território, revitalizar o setor da construção), preferencialmente dotadas de sistemas

de bombagem reversível (para armazenamento de energia);