II SÉRIE-A — NÚMERO 57 82

28. INVESTIR NA CULTURA

A Cultura é, por excelência, um pilar da democracia, o fator identitário nacional, e reflete expressivamente o

modo como as comunidades se relacionam com o seu património cultural, com as artes, e com a criação

intelectual. Democratizar o acesso e o envolvimento da população com todas as áreas da Cultura constitui um

desígnio maior da governação, que deverá ser assumido na sua transversalidade sectorial. Tal significa contar

com o envolvimento ativo de todos os departamentos governamentais como fator chave e decisivo das políticas

de coesão nacional, de redução das assimetrias territoriais, fomentando o desenvolvimento e a estabilidade

territorial das populações. Cultura e qualidade de vida são indissociáveis.

Nesse sentido, e de modo a tornar tangíveis os resultados da ação governativa, impõe-se privilegiar e

estimular ativamente o trabalho em rede, desenvolvido aos diversos níveis da administração central, regional e

local, com o necessário envolvimento por parte dos diversos agentes e criadores culturais, potenciando e

otimizando os recursos existentes, de modo a garantir um efetivo acesso das comunidades à cultura e à

produção cultural.

O aprofundamento da descentralização administrativa, com uma maior responsabilização das estruturas

territoriais, dotadas progressivamente de meios técnicos e de investimento reforçados, com maior aproximação

às realidades locais, será indutor de um progressivo crescimento da atividade cultural, no quadro do crescimento

económico e social do País.

O património cultural, especialmente nas suas vertentes de conservação, recuperação, reabilitação,

valorização e divulgação, deverá ser entendido e assumido como um recurso económico essencial ao

desenvolvimento sustentável do território, como fator de empregabilidade e coesão, em estreita articulação com

as diferentes áreas da economia nacional.

As artes, a formação de públicos, a produção criativa e as artes performativas deverão igualmente ser

estimuladas pelo fomento de redes nacionais e territoriais, disseminando a sua ação de proximidade junto das

populações e multiplicando, assim, a oferta e a procura, bem como a importância do seu serviço na vida das

comunidades, em estreita articulação com os municípios, as escolas e os demais agentes regionais e locais.

A língua portuguesa, a cultura lusófona e o património de expressão portuguesa no mundo, constituem

também ativos estratégicos que deverão ser politicamente assumidos, e devidamente enquadrados na política

cultural do Governo.

Património Cultural

● Reforçar os pólos de decisão regionais, dando maior proximidade territorial à ação cultural.

● Criar e operacionalizar de fundos interministeriais que permitam articular o acesso a investimentos de

natureza cultural e patrimonial, extensivos à iniciativa privada.

● Instituir a gratuitidade de acesso aos museus e monumentos para jovens até aos 30 anos, durante os

fins-de-semana e feriados.

● Revitalizar as redes patrimoniais existentes, como a rede de Mosteiros Portugueses Património da

Humanidade, a Rota do Património Mundial e a Rota das Catedrais.

● Desenvolver a oferta pública de museus e monumentos nacionais, e flexibilizar o seu modelo de gestão,

com maior autonomia.

● Consolidar e aumentar os acervos de arte contemporânea, no quadro do modelo existente, com uma

melhor articulação dos intervenientes.

● Lançar as bases e desenvolver o projeto de criação de um Arquivo Sonoro Nacional.

● Intensificar e sistematizar a digitalização dos arquivos e fontes documentais nacionais.

● Promover estratégias e metodologias para o tratamento e divulgação do património arquivístico comum

aos países da CPLP.

● Valorizar o acervo arquivístico da RTP, pela sua articulação com o Arquivo Nacional das Imagens em

Movimento.

● Lançar um programa faseado de recuperação do património classificado, assente na mobilização de

fundos comunitários e na simplificação de procedimentos para a realização de intervenções, que passará

também pelo investimento na formação de mão-de-obra qualificada, em articulação com os diferentes sectores

da reabilitação do edificado.

● Criar mecanismos de cooperação ativa entre o turismo e a cultura, no quadro de uma crescente procura

no sector do turismo cultural.