Debates Parlamentares - Diário 061, p. 10 (2016-03-23)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 61 10_____________________________________________________________________________________________________________

● Reforçar a credibilidade e a qualificação do Estado nas suas funções exclusivas de

soberania (funções soberanas, regulação, salvaguarda de interesses estratégicos

nacionais), bem como nas funções de prestação de serviços com relevância para a

sociedade (educação e saúde) e no seu insubstituível papel de redistribuição de

riqueza e proteção contra os riscos. Este reforço decorre da rejeição de novas

concessões ou privatizações assentes no preconceito de que a gestão pública é

menos eficaz e menos competente;

● Promover uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos, garantindo

que as instituições públicas cumprem funções essenciais para o crescimento

económico, como o combate à pobreza e à exclusão e o reforço das qualificações e

da capacidade científica e tecnológica;

● Respeitar e estimular a iniciativa privada, limitada pelas regras da concorrência,

proteger os direitos dos trabalhadores, a saúde pública e o ambiente, e trabalhar no

sentido de que as instituições públicas criem condições que promovam o

investimento privado e a internacionalização das empresas portuguesas;

● Dignificar e requalificar a presença internacional portuguesa, quer no espaço

institucional europeu, quer com terceiros países, defendendo ativamente a agenda e

os interesses nacionais.

O relançamento de um crescimento forte e com uma base sólida e sustentável é

essencial para garantir a solvabilidade financeira do país e para melhorar as condições

de vida dos portugueses. A governação económica deve devolver Portugal a um

caminho de crescimento económico, com igualdade de oportunidades e equidade, e num

diálogo social compatível com uma democracia madura e transparente.

Para um crescimento económico sustentado revela-se essencial a aposta na

competitividade das empresas, criando as condições para o investimento, a inovação e a

internacionalização, ao mesmo tempo que se promove a criação de emprego e se

combate a precariedade.

II SÉRIE-A — NÚMERO 61 10_____________________________________________________________________________________________________________● Reforçar a credibilidade e a qualificação do Estado nas suas funções exclusivas de soberania (funções soberanas, regulação, salvaguarda de interesses estratégicos nacionais), bem como nas funções de prestação de serviços com relevância para a sociedade (educação e saúde) e no seu insubstituível papel de redistribuição de riqueza e proteção contra os riscos. Este reforço decorre da rejeição de novas concessões ou privatizações assentes no preconceito de que a gestão pública é menos eficaz e menos competente; ● Promover uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos, garantindo que as instituições públicas cumprem funções essenciais para o crescimento económico, como o combate à pobreza e à exclusão e o reforço das qualificações e da capacidade científica e tecnológica; ● Respeitar e estimular a iniciativa privada, limitada pelas regras da concorrência, proteger os direitos dos trabalhadores, a saúde pública e o ambiente, e trabalhar no sentido de que as instituições públicas criem condições que promovam o investimento privado e a internacionalização das empresas portuguesas; ● Dignificar e requalificar a presença internacional portuguesa, quer no espaço institucional europeu, quer com terceiros países, defendendo ativamente a agenda e os interesses nacionais. O relançamento de um crescimento forte e com uma base sólida e sustentável é essencial para garantir a solvabilidade financeira do país e para melhorar as condições de vida dos portugueses. A governação económica deve devolver Portugal a um caminho de crescimento económico, com igualdade de oportunidades e equidade, e num diálogo social compatível com uma democracia madura e transparente. Para um crescimento económico sustentado revela-se essencial a aposta na competitividade das empresas, criando as condições para o investimento, a inovação e a internacionalização, ao mesmo tempo que se promove a criação de emprego e se combate a precariedade.

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