II SÉRIE-A — NÚMERO 61 12_____________________________________________________________________________________________________________

Importa tirar partido pleno do nosso território, aproveitando todas as suas

potencialidades, promovendo um desenvolvimento económico equilibrado, harmonioso

e ecologicamente sustentável, mediante um aproveitamento racional dos nossos recursos

endógenos. A estratégia de desenvolvimento territorial terá duas frentes – a atlântica e a

peninsular – igualmente dignas, que abrem ambas para vastos mercados, com inúmeras

oportunidades por explorar. Os níveis de pobreza, de precariedade e de desigualdade

atualmente existentes em Portugal constituem não somente uma clara violação dos

direitos de cidadania que põe em causa a nossa vivência democrática, mas constituem

igualmente um obstáculo ao desenvolvimento económico. Neste contexto, o Governo

assume o compromisso de defender e fortalecer o Estado Social, de implementar uma

estratégia de combate à pobreza e à exclusão social, de garantir a sustentabilidade da

Segurança Social e a reposição dos mínimos sociais, de conduzir Portugal no caminho

do crescimento e do desenvolvimento sustentado.

Portugal deve projetar uma filosofia clara na ordem internacional, promotora da paz,

defensora dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito, a par com uma

atitude consentânea no âmbito das políticas de cooperação e desenvolvimento. O

Governo colocará um destaque particular na afirmação da língua portuguesa, na

implantação de uma cidadania lusófona e no estreitamento da ligação às comunidades

portuguesas no estrangeiro.

Defender Portugal exige, por parte do Governo português, uma atitude diferente no

quadro da União Europeia (UE) e da União Económica e Monetária (UEM). É preciso

defender mais democracia na UE, maior solidariedade entre os diferentes estados-

membros e o aprofundamento da coesão económica e social da UE.