23 DE MARÇO DE 2016 9_____________________________________________________________________________________________________________

SUMÁRIO EXECUTIVO

As Grandes Opções do Plano 2016-2019 do XXI Governo Constitucional traçam um

caminho alternativo, gerador de melhores resultados económicos e sociais.

A crise das dívidas soberanas, que também se abateu sobre Portugal, resultou, no nosso

caso, de um acumular de desequilíbrios estruturais – público, demográfico, institucional

e financeiro – para o qual as políticas subsequentes não souberam dar uma resposta

adequada, que evitasse o empobrecimento do país. As políticas adotadas foram sempre

justificadas com a consideração de que não existia uma alternativa. Só a resiliência dos

funcionários públicos, a perseverança dos trabalhadores e das empresas do sector

privado e a melhoria do desenho das instituições europeias geraram algum alívio ao

processo de ajustamento da economia portuguesa.

Encontrar o caminho do crescimento económico sustentado requer um conjunto de

medidas social e economicamente coerentes e, ao mesmo tempo, compatível com a

preservação das condições de sustentabilidade da despesa pública. É este princípio que

guia as opções do XXI Governo. À luz deste princípio, o Governo definiu cinco

prioridades que consubstancia nas Grandes Opções do Plano para o período de 2016 a

2019. De um ponto de vista económico e social, o Governo pretende gerar mais

crescimento, com melhor emprego e mais igualdade.

Estas Opções visam retomar princípios fundamentais que têm de ser reafirmados na

ação governativa:

● Garantir o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos à luz da Constituição

e dos princípios consagrados numa democracia europeia (assistência na infância,

velhice e desemprego), repondo a credibilidade do Estado enquanto parte do

contrato social;