23 DE M ARÇO DE 2016 159_____________________________________________________________________________________________________________

Incentivo à fixação e atração de jovens O Governo lançará um pacote de medidas que favoreça a atração e fixação de jovens no

interior, designadamente através do apoio a projetos empreendedores de base

tecnológica, da reabilitação de construções abandonadas nas vilas e aldeias, da

instalação de jovens agricultores e de jovens empresários rurais e de ações de

discriminação positiva no apoio à natalidade. Será também lançada uma rede nacional

de hotspots em territórios de baixa densidade.

Intensificar a cooperação transfronteiriça

De forma a alcançar uma mais estreita cooperação transfronteiriça, o Governo irá:

● Negociar com as autoridades espanholas um conjunto de medidas comuns que

permitam melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivam em regiões

fronteiriças e reduzir custos para as empresas portuguesas e espanholas,

designadamente através da eliminação de tarifas de roaming e da supressão de

taxas de utilização de cartões de débito e crédito entre os dois países;

● Adotar um registo comercial comum, acessível online, que permita uma maior

integração e reconhecimento fiscal pelos dois países, eliminando fatores de dupla

burocracia e garantindo que cidadãos e empresas não necessitem de estar registados

e fazer declarações fiscais sucessivas nos dois países;

● Regulamentar e harmonizar titulações académicas em âmbitos de formação

especializada, que permitam partilhar recursos entre as universidades e outras

instituições de ensino superior nas áreas de fronteira (incluindo programa de

estudos conjuntos e duplos graus), criando incentivos para mobilidade de docentes,

alunos e funcionários;

● Assegurar um planeamento integrado e uma articulação efetiva da rede de oferta de

serviços de saúde (assim como em outros domínios considerados prioritários pelos

municípios) em ambos os lados da fronteira, evitando deste modo redundâncias e

desperdícios.