II SÉRIE -A — NÚMERO 61 164_____________________________________________________________________________________________________________

Descarbonização da economia Portugal deve tornar-se progressivamente menos dependente do consumo de

combustíveis fósseis. Assim o Governo irá atuar com o conjunto abrangente e

diversificado de medidas nos vários setores (residencial e dos serviços, transportes e

agricultura). Para cada um destes setores, e partindo das medidas previstas neste Plano,

o Governo aprovará planos calendarizados de descarbonização.

Adaptação aos novos contextos climáticos

Independentemente dos resultados obtidos ao nível da redução das emissões de GEE, as

alterações climáticas irão manifestar-se de forma progressivamente mais intensa,

exigindo medidas concretas de adaptação. Entre outros efeitos, o nosso território – em

especial no litoral e nas maiores cidades – está sujeito à ocorrência de fenómenos

meteorológicos extremos, cada vez mais frequentes, imprevisíveis e de maior

danosidade. Importa, pois, à luz da recentemente aprovada Estratégia de Sendai

2015/2025, identificar e mapear tais riscos, reduzir a exposição e atenuar as principais

vulnerabilidades detetadas, bem como reforçar a preparação e a capacidade de resposta

às catástrofes.

Para o efeito, o Governo irá:

● Rever, atualizar e aumentar o nível de ambição da Estratégia Nacional de

Adaptação às Alterações Climáticas, em termos transversais e setoriais;

● Prever a obrigatoriedade de definição de estratégias municipais e/ou

intermunicipais de adaptação às alterações climáticas, em função das realidades

locais, com transposição necessária para os planos de ordenamento do território,

designadamente em sede de Plano Diretor Municipal;

● Elaborar uma carta nacional de riscos derivados das alterações climáticas, prevendo

o seu desenvolvimento, em detalhe, através de cartas municipais e/ou

intermunicipais de riscos, bem como planos de emergência por parte das

autoridades locais;