Debates Parlamentares - Diário 061, p. 166 (2016-03-23)

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II SÉRIE -A — NÚMERO 61 166_____________________________________________________________________________________________________________

● Melhorar os sistemas de comunicação e gestão de valores naturais, designadamente

através de pequenos investimentos em imóveis, locais de pernoita, infraestruturas

de apoio, espaços de observação da vida selvagem, circuitos e equipamentos de

lazer destinados ao visitante de áreas protegidas, designadamente dos parques

naturais, com vista à promoção dos valores ambientais e do conforto e da qualidade

da visita;

● Disponibilizar mais e melhor informação, em várias línguas, sobre o património

natural das áreas protegidas, bem como a cobertura de redes de dados móveis,

permitindo a substituição progressiva da informação em suporte físico por

informação digital;

● Promover iniciativas de conservação da biodiversidade em contexto urbano, em

articulação com os municípios, disseminando os espaços de lazer e de usufruto

público, recuperando as zonas ribeirinhas e criando novas áreas verdes com

funções específicas, que contribuam, simultaneamente, para a qualidade do ar e o

sequestro de carbono;

● Atribuir às Autarquias Metropolitanas de Lisboa e Porto a responsabilidade de

definir e proteger as respetivas Estruturas Ecológicas Metropolitanas.

Garantir o acesso e a qualidade dos serviços públicos de águas, saneamento e

resíduos

O acesso a água potável e a saneamento básico, bem como a recolha e tratamento do

lixo constituem necessidades básicas de primeira ordem, nalguns casos já reconhecidas

internacionalmente enquanto direitos humanos, cuja concretização importa garantir, não

só em termos de disponibilidade universal, como de acessibilidade económica,

qualidade de serviço e integridade ambiental, mas também de sustentabilidade

financeira. Existe neste setor, todavia, um acumulado de decisões erráticas, contratos

deficientes e más práticas de gestão que urge corrigir, em benefício dos cidadãos. Como

tal, o Governo irá:

II SÉRIE -A — NÚMERO 61 166_____________________________________________________________________________________________________________● Melhorar os sistemas de comunicação e gestão de valores naturais, designadamente através de pequenos investimentos em imóveis, locais de pernoita, infraestruturas de apoio, espaços de observação da vida selvagem, circuitos e equipamentos de lazer destinados ao visitante de áreas protegidas, designadamente dos parques naturais, com vista à promoção dos valores ambientais e do conforto e da qualidade da visita; ● Disponibilizar mais e melhor informação, em várias línguas, sobre o património natural das áreas protegidas, bem como a cobertura de redes de dados móveis, permitindo a substituição progressiva da informação em suporte físico por informação digital; ● Promover iniciativas de conservação da biodiversidade em contexto urbano, em articulação com os municípios, disseminando os espaços de lazer e de usufruto público, recuperando as zonas ribeirinhas e criando novas áreas verdes com funções específicas, que contribuam, simultaneamente, para a qualidade do ar e o sequestro de carbono; ● Atribuir às Autarquias Metropolitanas de Lisboa e Porto a responsabilidade de definir e proteger as respetivas Estruturas Ecológicas Metropolitanas. Garantir o acesso e a qualidade dos serviços públicos de águas, saneamento e resíduos O acesso a água potável e a saneamento básico, bem como a recolha e tratamento do lixo constituem necessidades básicas de primeira ordem, nalguns casos já reconhecidas internacionalmente enquanto direitos humanos, cuja concretização importa garantir, não só em termos de disponibilidade universal, como de acessibilidade económica, qualidade de serviço e integridade ambiental, mas também de sustentabilidade financeira. Existe neste setor, todavia, um acumulado de decisões erráticas, contratos deficientes e más práticas de gestão que urge corrigir, em benefício dos cidadãos. Como tal, o Governo irá:

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