II SÉRIE -A — NÚMERO 61 180_____________________________________________________________________________________________________________

● Dedicar um envelope financeiro de 5 milhões de €/ano para o lançamento de um

concurso anual de eficiência energética, em que quer as próprias entidades

administrativas, quer ESE serão convidadas a apresentar projetos de eficiência

energética na Administração Pública;

● Integrar a gestão de frotas de transporte do Estado, sob o ponto de vista da redução

de consumos e da adoção de estratégias de eficiência;

● Explorar as potencialidades da energia cinética do tráfego e das infraestruturas

pesadas de transportes, bem como da energia obtida a partir das redes de transporte

de água ou dos sistemas de ventilação e arrefecimento existentes em grandes

infraestruturas urbanas;

● Estabelecer uma parceria com os municípios para a reconversão da iluminação

pública, designadamente mediante a substituição dos atuais sistemas por soluções

mais eficientes (LED, por exemplo). A execução deste programa estará associada

ao termo das atuais concessões municipais de distribuição de energia elétrica em

baixa tensão e à sua renovação através de procedimentos obrigatoriamente

concorrenciais, mediante concursos públicos de escala municipal ou

intermunicipal, em que a adoção de soluções mais eficientes de iluminação pública

funcionará como critério de escolha;

● Lançar um vasto programa de substituição de lâmpadas nos setores residencial e de

serviços, tomando por base o modelo e ampliando o âmbito de aplicação de alguns

projetos apoiados pelo Plano de Promoção da Eficiência no Consumo, da

responsabilidade da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos;

● Impor um tributo desincentivador da aquisição de eletrodomésticos ou outros

equipamentos eletrónicos com classificação energética igual ou inferior a B;

● Empregar estratégias alternativas de financiamento de medidas ativas de eficiência

energética, nomeadamente através da contratualização com ESE, que concebem,

financiam e executam projetos de redução de consumos energéticos, sendo

remuneradas pelo valor da poupança assim obtida.