II SÉRIE -A — NÚMERO 61 176_____________________________________________________________________________________________________________

● Lançar, em parceria entre o Estado e as autarquias locais, um programa de

microgeração em estabelecimentos públicos (escolas, centros de saúde,

equipamentos desportivos, quartéis, esquadras, mercados, etc.), designadamente a

partir da energia solar. O investimento inicial ficará, em grande medida, a cargo de

empresas de serviços energéticos (ESE), as quais serão remuneradas ao longo de

vários anos, em função das receitas obtidas com a venda da eletricidade produzida.

Serão negociadas com a banca linhas de crédito dedicadas, com condições

especiais, a que as ESE poderão recorrer para financiar a instalação dos

equipamentos de microgeração;

● Fomentar a produção descentralizada de energia renovável, sem necessidade de

subsidiação, seja para autoconsumo, seja para venda à rede a preços de mercado. A

fim de tornar esta opção mais atrativa, mas ainda sem custos para o sistema, será

admitida a possibilidade de, no regime de autoconsumo, a energia em excesso

injetada na rede compensar os consumos de eletricidade em horas de vazio;

● Promover a agregação (pooling) virtual de produtores-consumidores de energia,

relativamente a centrais dedicadas de mini-geração de eletricidade a partir de fontes

renováveis, sem qualquer subsidiação tarifária e, portanto, sem onerar o sistema

elétrico;

● Fomentar a instalação de painéis solares para aquecimento de água (solar térmico);

● Incentivar a utilização de biomassa florestal, designadamente proveniente de

resíduos, limpezas ou desbastes, não só para diversificar as fontes de energia, mas

também como forma de contribuir para a sustentabilidade da floresta portuguesa e

a prevenção de incêndios;

● Avaliar e testar o potencial de produção de energia renovável (designadamente

eólica) em áreas offshore.

Energia mais limpa e mais barata

Ao contrário da ideia propalada, energia limpa (produzida a partir de fontes renováveis)

não é, necessariamente, sinónimo de tarifas mais caras. Uma parte considerável dos

Custos de Interesse Económico Geral, que encarecem a tarifa da eletricidade, não está

relacionada com a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis.