23 DE M ARÇO DE 2016 179_____________________________________________________________________________________________________________

Impulso à eficiência energética

Pelo exemplo que deve ser dado pelo Estado – responsável por elevados desperdícios de

energia, com consequências nefastas não só para o ambiente, como em termos de

despesa pública – o Governo pretende implementar medidas ativas de eficiência

energética. Adicionalmente, importa tornar toda a economia muito mais eficiente do

ponto de vista energético, com vantagens óbvias para as empresas e os cidadãos. Para

tal, e com vista a alcançar um paradigma energeticamente mais eficiente, o Governo irá:

● Definir objetivos, metodologias e formas de premiar os ganhos de eficiência por

parte de instalações intensamente consumidoras de energia (como fábricas,

armazéns, grandes superfícies comerciais, hospitais, hotéis, etc.);

● Promover iniciativas de fuel switching, designadamente por parte de empresas

produtoras de bens transacionáveis, gerando assim poupanças de energia e

aumentando a respetiva competitividade;

● Elevar os parâmetros de eficiência energética do edificado, por via da aposta na

reabilitação urbana, com preocupações ao nível da escolha dos materiais utilizados,

das soluções térmicas e de isolamento adotadas e da instalação de equipamentos de

poupança e/ou produção eficiente de energia;

● Adotar, em articulação com os municípios, um conjunto de ações especificamente

dirigidas à promoção da eficiência energética no setor dos transportes;

● Promover a reconversão de veículos e frotas, para que passem a utilizar como

combustível o gás natural, de menor intensidade carbónica, designadamente

mediante soluções flexfuel para veículos pesados;

● Estabelecer, na Administração Central do Estado, uma priorização e um calendário

detalhado de ações de eficiência energética – ao nível dos edifícios, das frotas e das

compras públicas – decomposto ao nível de cada ministério;

● Instituir metas obrigatórias de substituição de iluminação interior na Administração

Pública por soluções mais eficientes (LED, por exemplo);

● Recuperar, amplificar e, acima de tudo, agilizar o Programa de Eficiência

Energética na Administração Pública – ECO.AP. Este programa deve ser

simplificado e passar a incorporar outros potenciais de redução e poupança

associados a consumos de combustíveis, consumos de eletricidade, consumos de

água, consumos de papel e resíduos produzidos;