II SÉRIE -A — NÚMERO 61 188_____________________________________________________________________________________________________________

português, melhorem a sua competitividade no panorama internacional e sobretudo

o reconhecimento da sua qualidade e singularidade.

● Privilegiar a afirmação do cinema e do audiovisual português nos festivais e feiras

do setor, como Berlim e Cannes, com o intuito de reforçar a promoção

internacional do cinema e do audiovisual português, e reforçar iniciativas que

visem atrair o interesse de distribuidores e exibidores e demais parceiros

estrangeiros, como o Programa CPLP Audiovisual e o 1.º Mercado Internacional

do Audiovisual dos Países de Língua Portuguesa.

● Analisar mecanismos e instrumentos que potenciem a internacionalização de

Portugal como destino da produção cinematográfica e audiovisual de forma

sustentada e a longo prazo.

Comunicação Social

● Assegurar as liberdades de expressão e informação dos órgãos de comunicação

social.

● No quadro das liberdades e garantias fundamentais que compete ao Estado

assegurar, será dada especial atenção a domínios críticos como a oferta digital

terrestre, a concentração e a transferência da propriedade, e a política de incentivos

aos órgãos de comunicação social.

Imprimir um carácter transversal à política cultural e desenvolver o trabalho em

rede entre a administração central e local

O Governo assume como prioridade neste domínio o restabelecimento do Ministério da

Cultura como primeiro promotor de uma política cultural coerente e sustentada e como

interlocutor privilegiado com as demais tutelas, promovendo, em simultâneo, o trabalho

em rede com os centros de decisão locais e regionais e reforçando a sua iniciativa e

capacidade. Para tal, o Governo pretende:

● Transferir para o nível de decisão regional competências de tutela patrimonial e de

apoio à criação de âmbito territorial local;

● Reforçar a articulação e melhor operacionalização das linhas de financiamento e

apoios à cultura, nomeadamente estabelecendo fundos interministeriais que

permitam articular os investimentos de incidência cultural dos vários ministérios e