23 DE M ARÇO DE 2016 189_____________________________________________________________________________________________________________

criar mecanismos transparentes de cofinanciamento de projetos culturais entre a

Administração central, regional e local e promotores e produtores privados.

29. GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL

Neste âmbito, a atuação do Governo assume o compromisso de defender e fortalecer o

Estado Social, de implementar uma estratégia de combate à pobreza e à exclusão social,

de implementar políticas que promovam o emprego digno e o salário justo, de garantir a

sustentabilidade da Segurança Social e a reposição dos mínimos sociais.

O Governo assumirá como prioridade a realização de uma avaliação rigorosa da

situação do sistema de Segurança Social, procurando melhorar a respetiva

sustentabilidade (financeira, económica e social), encontrando novas fontes de

financiamento, a sua justiça, combatendo a fraude e a evasão e completando a

convergência entre o setor público e o setor privado e, finalmente, a transparência do

sistema.

Promover uma gestão sustentável e transparente da Segurança Social mediante a

avaliação rigorosa da evolução do sistema

Pela construção da confiança nas políticas públicas e no sistema de Segurança Social -

um ativo valioso que pretende preservar – o Governo propõe simplificar, aproximar e

facilitar o acesso dos cidadãos à informação, bem como reforçar a solidariedade entre as

gerações. Mas a confiança exige, igualmente, estabilidade e previsibilidade nas regras e

garantia de sustentabilidade para que as gerações futuras possam aceder a direitos e

oportunidades idênticas. Neste sentido, o Governo entende que qualquer reforma deverá

resultar de estudos prévios transparentes, disponibilizando informação estatística

rigorosa e clara. Deste modo, o Governo irá:

● Avaliar com rigor a evolução do sistema de Segurança Social nos últimos anos, o

impacto das medidas tomadas e os efeitos da crise económica nos equilíbrios

financeiros dos sistemas de pensões, bem como os novos desafios decorrentes das

transformações demográficas e do mercado de trabalho;

● Promover estudos transparentes – retrospetivos e prospetivos – disponibilizando

informação atualizada, rigorosa e clara para o escrutínio de todos;

● Acompanhar e monitorizar permanentemente as políticas sociais e do estado da