II SÉRIE -A — NÚMERO 61 192_____________________________________________________________________________________________________________

Simplificar e tornar mais transparente o sistema de prestações sociais

A confiança dos cidadãos num regime de Segurança Social assenta, em grande medida,

na qualidade, proximidade, acessibilidade e na facilidade de relacionamento, com base

no acesso à informação sobre direitos e deveres, garantindo uma interação permanente

entre os contribuintes e beneficiários e a segurança social. Os canais de relacionamento

com a Segurança Social – online, telefónico e presencial – deverão ser integrados e

complementares entre si, de modo a assegurar uma cobertura e um dimensionamento

adequados.

Assim, a prossecução destes objetivos leva o Governo a:

● Proceder a uma avaliação global dos sistemas previdencial e de proteção social de

cidadania, estudando-se opções de simplificação institucional e de simplificação da

malha de prestações sociais, assegurando sempre nas medidas que dele resultem a

proteção das atuais beneficiários de prestações e o reforço da eficácia global do

sistemas;

● Promover a desmaterialização dos processos de atendimento, privilegiando o

atendimento online, mas conciliando-o com um atendimento telefónico com uma

efetiva capacidade de resposta e com horários adaptados às necessidades dos

cidadãos, e com um atendimento presencial com adequada cobertura territorial,

focado em particular naqueles que tenham maior dificuldade no acesso aos

restantes canais de atendimento (por ex., através da disponibilização de serviços

públicos em balcões especificamente dirigidos a cidadãos seniores);

● Implementar novas funcionalidades que permitam a consulta da carreira

contributiva e o histórico de prestações auferidas, a previsão do valor da pensão a

receber e a submissão online de requerimentos, assim como a exploração do

potencial dos dispositivos móveis enquanto canais emergentes de comunicação,

garantindo-se a possibilidade de uma interação permanente entre contribuintes e

beneficiários e a Segurança Social.