II SÉRIE -A — NÚMERO 61 196_____________________________________________________________________________________________________________

31. COMBATER A POBREZA

A estratégia do Governo para o combate à pobreza, adotando uma abordagem

integradora e articulada de diversas medidas setoriais, que se devem complementar,

potenciando sinergias e apostando em medidas de proximidade, focalizando-se nas

crianças e nas suas famílias, propõe-se assentar em dois eixos, designadamente

● O desenho de uma estratégia nacional de combate à pobreza das crianças e jovens

que, de forma integrada, recupere a centralidade do abono de família como apoio

público de referência às famílias; e

● A reposição dos apoios que garantem os mínimos sociais aos cidadãos em situação

de maior vulnerabilidade (como o Rendimento Social de Inserção e o

Complemento Solidário para Idosos).

No que respeita ao primeiro eixo, com um horizonte temporal definido e metas a atingir,

propõe-se articular um conjunto de medidas direcionadas para as crianças e jovens com

medidas que possibilitem o acréscimo dos recursos dos respetivos agregados familiares.

As medidas dirigidas para a redução da pobreza monetária deverão ser complementadas

com outras dirigidas à promoção da igualdade de oportunidades, nomeadamente em

termos de acesso à educação de qualidade e de combate ao insucesso escolar, bem como

a cuidados de saúde adequados. A estratégia a definir deverá ser centrada no território,

privilegiando as áreas mais marcadas por situações críticas de pobreza infantil.

Entre as medidas a considerar, neste domínio, destacam-se as seguintes:

● Aumentar os montantes do abono de família, do abono pré-natal e da majoração

para as famílias monoparentais beneficiárias destas prestações;

● Reformular as classes de rendimento de acesso ao abono de família para que as

crianças em situação de pobreza, em particular, as que se encontram em situação de

pobreza extrema tenham acesso a recursos que permitam melhorar o seu nível de

vida, reconfigurando o abono de família por forma a permitir a conjugação com

medidas complementares do lado dos serviços públicos (de educação e saúde);

● Mobilizar a Ação Social Escolar para melhorar e aprofundar os apoios às crianças e

jovens em situação de maior fragilidade social e económica;

● Construir um sistema de indicadores de alerta de situações de precariedade social, a

partir do acompanhamento das crianças beneficiárias de abono de família,

possibilitando uma ação mais integrada do sistema de proteção social, em casos de

acionamento.