23 DE M ARÇO DE 2016 201_____________________________________________________________________________________________________________

Mulheres, Paz e Segurança

O Governo reconhece a estreita ligação entre as questões da paz, segurança,

desenvolvimento e a promoção dos direitos das mulheres no contexto de conflitos

armados. A Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000)

sobre Mulheres, Paz e Segurança foi a primeira Resolução deste órgão a alertar para o

impacto desigual que os conflitos armados têm sobre as mulheres e os homens e para a

necessidade de promoção da transversalidade da dimensão da igualdade de género na

prevenção, gestão e resolução de conflitos armados e em todas as fases dos processos de

construção da paz, com aplicação tanto a países em processos de conflito armado e de

recuperação de conflitos, como em países em paz. Nesse sentido implementará um

conjunto de medidas, através de um Plano Nacional de Ação para a implementação da

Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre

Mulheres, Paz e Segurança.

Promover a inclusão das pessoas com deficiência

No domínio da promoção da inclusão das pessoas com deficiência, salienta-se a

prioridade a dar à sua inclusão, que impõe uma ação transversal, desde uma escola

inclusiva a um território sem barreiras, passando pelo aperfeiçoamento de mecanismos

de apoio social e por uma estratégia de emprego digno para todos. A inclusão das

pessoas com deficiência constitui, assim, uma prioridade central da agenda para a

igualdade, que terá como objetivos prioritários a identificação e o reconhecimento de

diferentes situações de incapacidade, com graus diferenciados de dependência, que

carecem de respostas e de apoios distintos, uma vez que os desafios que se colocam à

sua integração são de natureza diversa.

Entre as medidas a desenvolver, referem-se as destinadas a:

● Combater a violência e a discriminação, em especial contra as crianças, jovens,

adultos e idosos com deficiência ou incapacidade;

● Definir de uma estratégia de emprego e trabalho para todos, envolvendo os

diferentes atores, que aposte em ações de formação profissional no sistema regular

de formação, no aumento da oferta de estágios profissionais em empresas e

organizações do setor público e solidário;

● Avaliar e reformular as prestações sociais, estudando as vantagens e desvantagens

de implementação de um modelo de prestação única para a deficiência/